Porto Seguro: AGU promete fiscalização em agências reguladoras

Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ontem (26) que vai fazer uma fiscalização nas atividades consultivas prestadas às agências reguladoras denunciadas na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal - Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A Corregedoria da AGU irá priorizar a análise de documentos ligados a servidores presos ou intimados pela Justiça.

O órgão também criou um grupo de trabalho para reformular procedimentos relativos às demandas externas à AGU e suspendeu parecer emitido em nome da União que autorizaria o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) a não desocupar a Ilha de Cabras, localizada no litoral de São Paulo. Há suspeita de que o documento tenha sido emitido por meio de suborno.

Exonerado, o ex-advogado da União adjunto José Weber de Holanda também foi afastado das funções no Conselho Deliberativo do Fundo da Previdência Complementar do Funcionalismo (Funpresp), do comitê gestor do novo Pacto Republicano para melhoria da Justiça e da banca examinadora do concurso da AGU.

ABr