Mais dois frigoríficos de MT assinam acordo com MPF pela pecuária sustentável

Os frigoríficos Carnes Boi Branco Ltda e Agra Agroindustrial Alimentos S/A assinaram o termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público Federal aos frigoríficos instalados em Mato Grosso para a regularização socioambiental da cadeia produtiva da carne.

Ademir Gallina, sócio do frigorífico Carnes Boi Branco, afirmou que a empresa já tinha o compromisso perante o Ministério Público do Trabalho, de monitorar se os seus fornecedores não constavam na lista suja do trabalho escravo, e que agora vai ampliar os cuidados na compra de matéria-prima. O frigorífico Boi Branco tem sede em Várzea Grande, e possui uma média de 300 abates por dia.

O frigorífico Agra Agroindustrial tem sede da cidade de Rondonópolis, no sul de Mato Grosso, e possui uma média de 600 abates por dia. “É um dos preceitos da empresa crescer de forma sustentável. O acordo firmado com o Ministério Público Federal vem reforçar esse compromisso. Acreditamos que atuações como essa têm a contribuir com o desenvolvimento da cadeia produtiva e esperamos que os demais frigoríficos contribuam [assinem o acordo com o MPF] com essas atuações”, afirmaram os representantes da diretoria do frigorífico Agra Alimentos.

Compromissos - Ao assinar o acordo com o MPF, os frigoríficos assumem o compromisso de comprar matéria-prima apenas de produtores rurais que não cometam desmatamento ilegal, façam a identificação das suas propriedades – por meio de inscrição nos cadastros estaduais existentes, em Mato Grosso é o Cadastro Ambiental Rural (CAR) – iniciem o processo de licenciamento ambiental e não tenham ocorrência de trabalho escravo, invasão de unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

De acordo com o procurador da República Rodrigo Timoteo da Costa e Silva, a proposta de acordo feita pelo Ministério Público Federal não vai além do cumprimento dos deveres já previstos em lei a serem cumpridos pelos setores envolvidos na cadeia produtiva da carne. “O movimento dos frigoríficos passarem a procurar o Ministério Público Federal para assinar o acordo demonstra a boa-fé dessas empresas no sentido de buscar o cumprimento das obrigações legais e, consequentemente, deixar de ser solidário com as irregularidades que contribuem para o desmatamento e a exploração de trabalho escravo e de terras indígenas.”

Com a assinatura dos termos de ajustamento de conduta, o MPF pedirá judicialmente a homologação dos acordos e a extinção da ações contra as duas empresa.