Judiciário mato-grossense é destaque no senado

Uma prática utilizada em Mato Grosso visando à proteção da mulher vítima de violência doméstica virou projeto de Lei no Senado Federal. Pedro Taques, senador da bancada mato-grossense, propôs a alteração da Lei Maria da Penha para tornar obrigatória a ‘audiência de admoestação’ (advertência), que atualmente é realizada pelo juiz Jamilson Haddad Campos na Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá. 

O projeto propõe a criação de um segundo parágrafo no artigo 20 com a seguinte redação: “Em caso de revogação da prisão preventiva, o agressor só será posto em liberdade após o comparecimento a audiência de admoestação, oportunidade em que, na presença do juiz, do promotor e de seu defensor, será advertido sobre a necessidade de cumprimento das medidas protetivas aplicadas nos termo do art. 22, § 2º, desta Lei.”

A prática da advertência é considerada pioneira pelo senador Pedro Taques porque foge da normalidade que seria mandar o oficial de justiça levar ao réu uma carta de intimação informando dos procedimentos que devem ser adotados. Com a audiência de admoestação, o próprio juiz explica para o réu quais são as obrigações e quais serão as consequências no caso de não cumprimento.

“Pretendemos expandir essa solução para todo o Brasil. O agressor será conscientizado do seu direito à liberdade, ressaltando-se a cultura da não violência, bem como de seus deveres, sendo alertado, ainda, que poderá voltar à prisão se forem descumpridas as condições impostas” explicou o senador no projeto. Ele ressaltou ainda que este novo entendimento poder vir a salvar vidas e a impedir a ocorrência de novas violações do gênero.

De acordo com o magistrado, a medida vem sendo realizada com amplo apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e da Secretaria Estadual de Direitos Humanos.