OAB/MT conquista direito de férias a advogados no TJMT

Um dia para ficar marcado na história da advocacia mato-grossense. Essa foi a frase mais comentada pelos advogados presentes na sessão administrativa do Tribunal de Justiça desta quinta-feira (19 de setembro), na qual o Pleno do órgão aprovou, por maioria, o pedido de férias aos advogados e advogadas feito pela diretoria da OAB/MT, compreendidos entre os dias 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014.

“O dia de hoje ficará guardado para sempre em nossa memória, pois essa conquista representa um grande avanço para o bem estar e qualidade de vida de todos os advogados e advogadas de nosso Estado. Trabalhamos muito para obter essa aprovação, visitamos pessoalmente todos os magistrados e magistradas, e a vitória veio naturalmente. Pela primeira vez os prazos e as realizações de audiências e sessões de julgamento estarão suspensos entre 20 de dezembro de 2013 e 20 de janeiro de 2014, tempo que teremos para organizar nosso escritório, nosso ano e convivermos com qualidade e conforto com nossos familiares. Agradecemos a todos os dirigentes da Ordem que apoiaram essa pretensão antiga da advocacia de nosso Estado, que certamente é a demonstração do prestígio, da credibilidade e da respeitabilidade da OAB/MT e da advocacia conquistada ao longo de anos. Agradecemos também ao TJMT pelo acolhimento do nosso pedido, confirmando, mais uma vez, que as instituições são parceiras”, comemorou o presidente da Seccional, Maurício Aude.

Na avaliação da vice-presidente da OAB/MT, Cláudia Aquino de Oliveira, o pedido de férias respeita os direitos não somente dos advogados, mas de todo ser humano. “Essa conquista deve ser compartilhada entre todos os colegas de profissão. Também conseguimos aprovação junto ao TRT/MT e estamos aguardando apenas a decisão da Justiça Federal, mostrando que nosso planejamento está sendo cumprido à risca e colhendo importantes frutos para toda a advocacia”.

O secretário-geral da Ordem, Daniel Paulo Maia Teixeira, enfatizou “que os maiores beneficiados serão os advogados que atuam sozinhos, ou seja, que ainda não contam com escritório próprio. Há outros profissionais liberais, por exemplo, que conseguem desmarcar suas agendas de compromissos, diferente dos advogados, os quais sempre precisam comparecer em audiências. A aprovação do nosso pedido proporcionará mais qualidade de vida à toda classe advocatícia e merece ser comemorada”.

Para o secretário-geral adjunto, Ulisses Rabaneda, os advogados e advogadas merecem férias. “Não se trata de um privilégio. O trabalho intelectual diário exige, até mesmo para que o profissional bem desenvolva suas atividades, um tempo para descanso e dedicação exclusiva às famílias. Estamos há anos sem esse tempo de tranquilidade, sem preocupação com prazos e/ou audiências. O reconhecimento deste direito pelo Tribunal de Justiça foi uma grande vitória da advocacia. Estão todos de parabéns”, comemorou.

“Estamos nos empenhando para proporcionar melhores condições de trabalho a todos os profissionais do direito e essa conquista confirma que estamos no caminho certo. Continuaremos atuando nesse sentido, pois entendemos que todos merecem esse tempo de descanso para que possam planejar o início do ano”, resumiu o diretor-tesoureiro, Cleverson de Figueiredo Pintel.


Histórico

A sessão administrativa teve início no dia 15 de agosto e foi adiada para hoje em virtude do pedido de vista feito pelo desembargador Márcio Vidal, que queria analisar melhor a matéria. Em seu voto, o magistrado reconheceu, acima de tudo, o respeito e valorização do princípio da dignidade da pessoa humana, destacando que todos têm direito ao descanso e lazer. “Outros estados já vêm acolhendo o pedido de suas seccionais, entendendo a importância dos advogados para a sociedade. Entendo que o princípio da dignidade da pessoa humana está acima de tudo e a suspensão dos prazos não acarretará prejuízos aos jurisdicionados”, registrou Márcio Vidal.

O coordenador das Comissões Temáticas da OAB/MT e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Leonardo Pio da Silva Campos, e os conselheiros estaduais Evandro Cesar Alexandre dos Santos, Ítallo Gustavo de Almeida Leite, e Ana Lúcia Ricarte acompanharam a sessão e também comemoraram a aprovação das férias. Para eles, o trabalho desempenhado pala OAB/MT foi fundamental para garantir aos advogados e advogadas o tão sonhado direito de usufruir das férias.

Os profissionais também ressaltaram a importância do voto do desembargador Márcio Vidal, o qual respeitou o direito constitucional da dignidade da pessoa humana. “Essa é uma grande conquista e, sem dúvida, uma das principais notícias de todos os tempos, uma vez que a advocacia foi respeitada pelo Poder Judiciário”, assinalaram.

Por fim, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas lembrou que a OAB/MT foi, por diversas vezes, parceira do TJMT, sendo que “os advogados tiveram a complacência de entender e também contribuir com o órgão em muitos problemas enfrentados, principalmente nas comarcas do interior do Estado”.