Acordo latino-americano sobre justiça ambiental deve ser vinculante, defende relator da ONU

Em encontro da Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em Buenos Aires, 24 países discutiram como avançar na elaboração de um acordo regional sobre acesso à informação, participação e justiça ambientais. Para o relator das Nações Unidas, John Knox, esse seria um dos mais importantes tratados sobre direitos humanos e meio ambiente dos últimos 20 anos. Mas documento precisa ser legalmente vinculante, ou corre o risco de representar um retrocesso, alertou.

Em declarações à imprensa e por suas redes sociais, o especialista independente, um dos participantes da reunião, defendeu que o acordo “tem que ser vinculante, ainda que, dessa maneira, seja mais difícil alcançar um consenso”. Knox enfatizou que a ausência de um mecanismo de obrigatoriedade legal de implementação pode levar o tratado a parecer um “passo para trás” e não, um progresso.

Debatido ao longo da semana passada, o documento visa ao cumprimento do princípio nº 10 da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Diretiva aborda os chamados “direitos de acesso” — a dados e informações sobre atividades que ameaçam comunidades, à participação em processos decisórios e de gestão ambiental e à reparação, por meio de mecanismos jurídico-legais que garantam o ressarcimento de danos e perdas de recursos.

O posicionamento de Knox foi semelhante ao de alguns dirigentes presentes no encontro, que reuniu, dos dias 31 de julho a 4 de agosto, autoridades, gestores públicos e representantes da sociedade civil.

O ministro argentino do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sergio Bergman, argumentou que “quando se destrói o meio ambiente, o que é primeiramente destruído é, na verdade, o (próprio) ser humano”. O chefe da pasta afirmou esperar que o acordo tenha protocolos vinculantes e não apenas metas aspiratórias. Autoridade defendeu necessidade de uma maior maturidade institucional.

Patricia Madrigal, vice-ministra do Meio Ambiente da Costa Rica, explicou que o tratado “é um piso mínimo para garantir o respeito aos direitos de acesso na região”. “Devemos dar o melhor de cada um de nós para impulsionar o desenvolvimento, gerar confiança, legitimidade e uma nova forma de relação entre o Estado e o público sobre direitos humanos”, acrescentou.

“O processo (de negociação do tratado) constitui um claro exemplo de que, com a participação e o compromisso de todos os atores relevantes, podemos construir um futuro distinto“, afirmou o representante da CEPAL, Joseluis Samaniego.

O especialista defendeu ainda que a mudança de paradigma rumo a um modelo de crescimento sustentável exigirá “Estados fortes, que garantam bens públicos globais e regionais de maneira efetiva, com transparência, participação e prestação de contas”.

O evento em Buenos Aires marcou a sétima rodada de negociações do acordo regional. O oitavo encontro sobre o documento foi agendado para acontecer de 20 a 24 de novembro. O local ainda será definido. A CEPAL desempenha a função de secretariado técnico do processo de elaboração do tratado.