Facebook faz uso ilegal de dados dos seus usuários na Alemanha, diz tribunal

O Facebook coleta e usa dados pessoais sem garantir de forma adequada o consentimento de seus usuários por meio de configurações pré-definidas e algumas de suas condições de uso e, por isso, age de forma ilegal na Alemanha. Esse é o veredicto de um tribunal regional em Berlim, divulgado na segunda-feira (12) pela Federação das Organizações Alemãs do Consumidor (VZBV, em alemão). "O Facebook esconde a configuração padrão que não protege muito a intimidade em seu centro de privacidade e não fornece informações suficientes quando os usuários se registram", disse Heiko Duenkel, chefe de assuntos jurídicos do grupo de consumidores.

A sentença, que ainda não é legalmente vinculante, diz que a plataforma precisa alterar configurações pré-definidas de seus serviços na Alemanha e não pode mais obrigar os usuários a se registrarem com seus nomes verdadeiros. Tal cláusula da rede social viola a regulação alemã que determina que provedores de serviços online devem permitir que os usuários permaneçam no anonimato.

O tribunal de Berlim decidiu que cinco configurações padrão do Facebook são inválidas como declarações de consentimento. Também entendeu que oito cláusulas nos termos do serviço da rede social são ilegais, incluindo termos que permitem a empresa transmitir dados aos Estados Unidos e usar informações pessoais para fins comerciais.

Uma das violações via mecanismos pré-definidos, por exemplo, permite que ferramentas de busca obtenham um link para a linha do tempo dos usuários. A corte também considerou ilegal o fato de, no aplicativo do Facebook para celulares, um serviço de localização ser automaticamente ativado, mostrando a interlocutores do chat da plataforma onde os usuários se encontram.

Uma semana depois da sentença do tribunal de Berlim, em janeiro deste ano, o Facebook prometeu reformular radicalmente suas configurações de privacidade, dizendo que se tratava de uma adaptação à nova regulação geral de proteção de dados (GDPR, em inglês). Agora a empresa informou “estar analisando cuidadosamente a recente decisão do tribunal", destacou que desde o início do processo da VZBV, em 2015, os termos de uso já haviam mudado bastante e anunciou novas reformas. Ao mesmo tempo, o Facebook vai apelar da decisão do tribunal berlinense.

ANJ