União Europeia repreende Facebook e Twitter por continuarem a desrespeitar regras do consumidor

A Comissão Europeia informou nesta quinta-feira (15) que Facebook e Twitter não fizeram o suficiente para mudar contratos que restringem suas responsabilidades e a forma como os usuários são informados sobre a remoção de conteúdo ou os termos de condições de uso. "É inaceitável que isso ainda não esteja concluído e que demore tanto", disse a comissária europeia para a Justiça e os Consumidores, Vera Jourová. “Se as companhias não cumprem, deveriam enfrentar sanções”, advertiu. Jourová planeja fortalecer os poderes das autoridades de defesa do consumidor com regras preliminares em abril.

No ano passado, relatou a Bloomberg, a União Europeia (EU) pediu que as gigantes de tecnologia alterassem os termos e condições por meio dos quais buscam limitar suas responsabilidades sobre as publicações dos usuários ou manter o direito de banir integrantes de suas redes sociais. A decisão sobre os contratos surge após pressão regulatória cobrando um esforço maior das empresas para remover conteúdo ilegal, incluindo discurso de ódio e pornografia infantil.

Twitter e Facebook não resolveram duas das principais reclamações apresentadas pela Comissão Europeia, segundo o jornal El País: falta de mecanismos eficazes para retirar ofertas comerciais ilegais e a ausência de critérios claros por parte das duas empresas para eliminar determinados conteúdos postados por usuários. Google, por sua vez, avançou mais do que seus concorrentes, ainda que não tenha cumprido com todas as solicitações.

Um dos elementos que mais incomoda Bruxelas, informou o El País, é a relutância do Facebook e Twitter em combater possíveis fraudes eletrônicas. As duas redes sociais apenas proporcionam uma possibilidade de comunicação via correio eletrônico por meio do qual as organizações de consumidores podem mandar suas queixas, mas não se comprometem com um prazo determinado para responder as reclamações.

As autoridades executivas e de defesa do consumidor da UE também protestaram contra a forma arbitrária com a qual Facebook e Twitter removem o conteúdo carregado pelos usuários. A Comissão considera que os clientes devem ter critérios claros e que as redes sociais não podem fazer desaparecer mensagens ou fotografias "sem justificativa e direito a recurso".

Entre as melhorias feitas pelas empresas de tecnologia, está a possibilidade de os europeus apresentarem suas reclamações às autoridades de seus países e o reconhecimento das normas da UE. Até agora, as empresas do Vale do Silício recorriam ao fato de suas sedes estarem nos Estados Unidos para submeter as demandas dos consumidores às regras e jurisdição norte-americanas.

O Facebook afirmou, de acordo com a Bloomberg, que tem cooperado com os órgãos reguladores para aumentar a transparência de seus termos e que pretende expandir o canal usado para informar as pessoas a respeito de remoções de conteúdo ainda neste ano. "Estamos empenhados em cumprir nossas obrigações para com os usuários e nos esforçaremos para atingir os maiores níveis de proteção ao consumidor do setor", informou o Twitter, em comunicado separado.

ANJ