Câmara anula aprovação de texto-base da lei da Copa

A aprovação do texto principal da Lei Geral da Copa, ocorrida na última terça-feira (28), na Comissão Especial da Câmara, será feita novamente na próxima terça (6), a partir das 14h30.

“É para corrigir um vício de procedimento. Vamos retomar a votação para evitar que no futuro alguém conteste a tramitação do projeto”, disse o presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL).

A nova votação será necessária porque a aprovação da matéria na tarde de ontem ocorreu alguns minutos depois de iniciada a ordem do dia no plenário da Câmara. Pelo Regimento Interno da Casa, nenhuma votação em comissões poderá ser feita durante o período em que o plenário esteja deliberando sobre alguma matéria.

Baseado no que prevê o regimento, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou questão de ordem ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para que a votação seja anulada. Maia ainda não deu seu parecer à proposição. O deputado Renan Filho acredita que a decisão de Maia será no sentido de anular a votação da Lei da Copa e votá-la novamente na comissão.

O deputado Renan Filho disse que não vê dificuldades para fazer a nova votação, até mesmo porque o texto apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), foi aprovado por ampla maioria. De acordo o deputado, após a nova votação do texto principal será feita a votação dos destaques que visam a alterar a proposta.