Instrução normativas estabelece procedimento para adesão ao Suasa-Vegetal

Foto: MDA

A Instrução Normativa 20/2014 que estabelece os procedimentos para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária focado nas cadeias dos produtos de origem vegetal (Suasa-Vegetal) foi divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nesta quarta-feira, 2 de julho.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os Estados que optarem pela adesão ao SUASA-Vegetal deverão ajustar seus processos de inspeção e fiscalização à legislação federal, ou dispor de regulamentos e medidas de inspeção higiênico-sanitária que demonstre a equivalência.

Além disso, os Estados deverão desenvolver ações em toda cadeia produtiva desde o produtor no campo até as unidades de processamento visando adequar à legislação de defesa agropecuária.

A CNM destaca que apesar dos Municípios não aderirem ao SUASA-Vegetal, os gestores poderão participar incentivando a certificação dos estabelecimentos agropecuários locais junto aos órgãos estaduais.