Setor produtivo de MT já articula nova mobilização

O adiamento da votação do novo Código Florestal na madrugada de ontem, após 16 horas de discussões no plenário da Câmara dos Deputados, provocou reação imediata no setor produtivo, que já anuncia nova mobilização para pressionar os parlamentares. A votação foi adiada a princípio para a próxima semana, devendo seguir para análise do Senado para só depois ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. “Já sabemos, entretanto, que a votação poderá acontecer somente em 15 dias. Isso não é bom para o setor produtivo, que corre contra o tempo para o planejamento da nova safra e pode ser prejudicado”, criticou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato), Rui Ottoni Prado.

Diante de novo adiamento, os produtores articulam movimento para apressar a votação do Código. Ontem pela manhã, Prado entrou em contato com a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senador Kátia Abreu, abrindo diálogo para nova mobilização nacional. “Precisamos votar este Código o quanto antes, pois o prazo para o agricultor que não estiver com o documento de regularidade termina no próximo dia 11 de junho, daqui a menos de um mês. Sem esta regularização, o produtor sofre uma série de restrições e pode ficar impossibilitado de contrair empréstimos para plantar”, disse.

O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), José João Bernardes, disse estar preocupado com o fato de que qualquer dificuldade de se chegar a um acordo, é no sentido de aumentar as restrições. “A sociedade precisa entender que o meio ambiente não é responsabilidade exclusiva somente daqueles que produzem alimentos”.

Segundo ele, a aprovação do novo Código Florestal é essencial para definir as diretrizes do desenvolvimento agropecuário e destravar amarras ambientais. “Mato Grosso é exemplo de produção sustentável com respeito às leis ambientais”, disse Bernardes, assinalando que mais de 60% de todo o território mato-grossense ainda se encontra preservado.

DIVERGÊNCIA - O principal ponto de divergência para a aprovação do novo Código diz respeito à liberação dos pequenos produtores de constituir reserva legal, ou seja, áreas de vegetação nativa. Por conta disso, o projeto do novo Código Florestal está sendo alvo de polêmica e críticas. O texto sofreu mudanças pouco antes da sessão de votação na Câmara, que começou na noite de quarta-feira e terminou na madrugada de ontem, após acordo com o governo federal. Pelo acordo, ficarão isentas de recompor reserva legal as propriedades de até quatro módulos fiscais. No caso de Mato Grosso, o tamanho do módulo varia de 20 a 120 hectares.

Os produtores querem que a área correspondente aos quatro módulos seja isenta. Exemplificando, Prado lembrou que em uma região onde o módulo corresponde a 100 hectares, a somatória de quatro módulos é de 400 hectares. “Neste caso, até 400 hectares a propriedade é isenta de recompor a reserva legal. Se a área do produtor for de 401 hectares, ele é obrigado recompor a reserva. Queremos que, na somatória dos quatro módulos, a área seja isenta, com o produtor recompondo apenas a diferença”.

As dimensões que devem ser preservadas variam conforme o bioma. Já os percentuais foram mantidos em relação à atual legislação: 80% em área de floresta na Amazônia Legal, 35% nas propriedades em área de cerrado na Amazônia Legal e 20% nas demais regiões. Nas margens de rios, a recomposição deverá ser de 15 metros de distância em locais já desmatados e continua com a obrigatoriedade de se proteger 30 metros nas áreas que ainda estão preservadas.

GREENPEACE - “O resultado mostra como grande parte da Câmara atuou de forma irresponsável com o país e com o planeta, pois passaram o dia discutindo um texto que não existia e que seria votado à revelia dos interesses de todos os brasileiros”, afirma Paulo Adario, diretor de campanhas da Amazônia. “O texto do deputado não foi construído com base em dados científicos, nem com amplo debate com a sociedade, mas em cima unicamente de interesses dos ruralistas.”

Para Adario, o texto é um ataque ao arcabouço legal que atualmente protege as florestas brasileiras para beneficiar o agronegócio. “Dá anistia a quem desmatou acima do que a lei permite e abre espaço para mais desmatamentos, transfere para o Congresso – apinhado de ruralistas – e para os órgãos estaduais – que são mal aparelhados e sensíveis a pressões locais - a responsabilidade de regulamentar a legislação, que agora está com o Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente)”.