Barra do Garças: Mutirão Fiscal começará dia 16

O Mutirão Fiscal 2017 será realizado em Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá), de 16 de outubro a 1º de novembro. O evento é promovido pela Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) em parceria com a Prefeitura Municipal de Barra do Garças e ocorrerá na Secretaria de Finanças da cidade. O objetivo é estabelecer medidas para a recuperação de créditos tributários por meio da conciliação.

O lançamento do Mutirão ocorreu no último dia 3 e o Projeto foi aprovado em sessão ordinária da Câmara Municipal, que institui a parceria entre Poder Judiciário e o Município, estabelecendo medidas conciliadoras para a recuperação de créditos.

O contribuinte deverá procurar a Secretaria de Finanças para negociar seus débitos. O pagamento da primeira parcela ou da parcela única poderá ser feita até o dia 06 de novembro. A ação fomenta e amplia as soluções de regime de parceria com demais órgãos do Poder Judiciário, visando permitir recuperação ágil de créditos de ISS, IPTU, taxas e multas em favor do município e busca também diminuir o índice de congestionamento dos tribunais reduzindo os prazos de tramitação.

O juiz diretor da Comarca, Francisco Ney Gaíva destacou a importância do projeto. “A Corregedoria Geral de Justiça têm conversado com juízes, prefeitos e vereadores em diversos municípios objetivando esses mutirões que venham a atender o cidadão que querem sua recuperação judicial e ao mesmo tempo ter o retorno com a aplicação dos recursos pelo Município”, disse.

O prefeito de Barra do Garças, Roberto Farias reforçou o convite para que a população participe. “Pedimos que o contribuinte em débito procure a Secretaria de Finanças a partir do dia 16 de outubro para fazer a negociação com descontos e o parcelamento facilitando a sua recuperação de crédito. Essa ação será importante também neste momento de crise para que a gestão possa investir na saúde e em outros setores como a infraestrutura”, ressaltou.