Várzea Grande sanciona lei de doação do terreno para Vara do Trabalho

Foi sancionada na manhã de hoje (10), na Prefeitura de Várzea Grande, a Lei n. 3.602/2011, de doação do terreno para a construção da futura Vara do Trabalho do município.

Trata-se de um imóvel de 3,6 mil metros quadrados nas proximidades do Detran, esquina da rua Prudente de Moraes com a Eurico Gaspar Dutra, no bairro Jardim Aeroporto. Com a lei municipal , é possível dar continuidade no processo para assegurar os recursos para a obra.

Durante o ato de sanção, o prefeito Murilo Domingos foi informado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Osmair Couto, que a inauguração da primeira unidade da Justiça do Trabalho no município está prevista para a primeira semana de agosto.

O projeto de lei criando a Vara de Várzea Grande, já aprovado na Câmara Federal e no Senado, aguarda a sanção na Presidência da República. O prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione o PL termina na próxima quarta-feira (15).

Até que a sede definitiva seja construída, a Vara de Várzea Grande irá funcionar provisoriamente em um prédio que encontra-se em reforma para atender a unidade que deverá iniciar suas atividades com cerca de 30% da movimentação processual das varas de Cuiabá. A sede provisória fica situada a cerca de 300 metros da mesma avenida do terreno doado.

A solenidade de sanção da lei municipal foi acompanhada pelo diretor geral do TRT, Ércio Lins, e pelo secretário de Patrimônio e Logística, Cristóvão Maciel, além do procurador do Município, Carlos Garcia.