Audiência pública discutirá mudanças na Lei Orgânica do município

Na próxima quinta-feira (15.09), o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tangará da Serra, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e o Poder Legislativo Municipal irão promover uma audiência pública para discutir mudanças na Lei Orgânica do município com a população. A medida visa aumentar o rigor da legislação em relação ao controle dos gastos públicos. A audiência ocorrerá às 19h, no plenário da Câmara Municipal.

De acordo com o promotor de Justiça, Renee do Ó Souza, entre as propostas para a mudança da lei, consta a obrigatoriedade do estabelecimento de metas anuais pelos gestores públicos. “Dessa forma, ocorrerá maior transparência dos gastos públicos. Além disso, caso não cumpra as determinações da Lei Orgânica, o administrador municipal será responsabilizado judicialmente”, afirmou o representante do Ministério Público.

Atualmente, as prestações de contas da gestão municipal são realizadas a cada quatro meses e, segundo o presidente da subseção da OAB em Tangará da Serra, são muito complexas para o entendimento do cidadão comum. “É necessário que a apresentação seja mais simplificada para que a população compreenda as informações. E se os moradores acharem que as contas não estão corretas, precisam buscar o Ministério Público, o Executivo e o Legislativo para demonstrar sua indignação”.

Além da população e representantes de diversas entidades, também participará da audiência pública o presidente da Associação dos Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.