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São oferecidas 11 vagas, sendo nove destinadas a empresas e duas para autônomos. Para se inscrever, os candidatos devem comparecer a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, preencher o formulário e entregar os documentos estabelecidos no edital. As inscrições serão realizadas até o dia 29 de fevereiro, das 13h às 17h.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Fábio Raabe, a avaliação dos candidatos terá como base os documentos entregues ao poder público. Entre os requisitos para concorrer a uma das vagas, os candidatos devem ter no mínimo 21 anos de idade, Carteira Nacional de Habilitação nas categorias “D” ou “E” e carteira ou certificado de conclusão do curso de transporte escolar, emitido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran).
Estimativas da prefeitura apontam que pelo menos oito vans trabalhem de forma irregular no município, por falta de legislação específica. “O objetivo do poder público não é dificultar o trabalho dos condutores, mas garantir que o serviço seja oferecido com mais segurança”, ressalta.
Segundo o secretário, o número de vans que irá oferecer o transporte escolar foi determinado pela Lei Municipal 1.971, sancionada em setembro de 2011, pelo prefeito Marino Franz e varia de acordo com o número de habitantes do município, sendo uma van para cada 4 mil habitantes.
Raabe ressalta ainda que os condutores ou empresas que já trabalham com o transporte escolar também deverão passar pelo processo seletivo. A previsão é que o resultado seja divulgado no dia 2 de março. Após o término do processo, aqueles que insistirem em oferecer o serviço de forma irregular serão penalizados, inclusive com a apreensão dos veículos.
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