TJMT realiza pregão para reforma de Fórum

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizará o Pregão Presencial nº 14/2012, do tipo menor preço, para escolha e contratação de empresa de engenharia para reforma parcial do telhado e parede frontal do edifício do Fórum da Comarca de Rosário Oeste (128km a norte de Cuiabá). A seleção ocorrerá no dia 16 de maio, às 9h, na Sala de Licitações, no Anexo Desembargador António de Arruda (TJMT).

As propostas devem atender as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no Projeto Básico nº 15/2012, presente no anexo I do edital. O documento pode ser acessado no endereço http://www.tjmt.jus.br/servicos/Licitacao/.

Podem participar desta licitação empresas que atendam às exigências e condições estabelecidas no edital. É condição para a participação a apresentação pelas licitantes, até a data, horário e no local indicado no edital, dos documentos para habilitação e da proposta de preços, em envelopes separados, não transparentes e lacrados.

As empresas interessadas em participar da concorrência, sem a representação do credenciado ou representante, deverão encaminhar três envelopes contendo: no primeiro a proposta escrita, no segundo a habilitação e no terceiro a declaração de enquadramento ou reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se houver) e a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação ao TJMT, incluindo os dizeres “Entregar o Envelope Lacrado”.

Serão desclassificadas, conforme dispõem os incisos I e II do artigo 48 da Lei n. 8.666/93, as propostas que apresentarem valor global irrisório ou de valor zero e os valores a serem praticados incompatíveis com os preços no SINAPI para a região acrescido dos respectivos encargos; apresentar valor unitário para o item/subitem cotado superior ao estabelecido na planilha orçamentária constante do Projeto Básico nº 15/2012; não atenderem às exigências do edital; apresentarem valor global superior ao estimado pela Administração (19.059,87).