Fiscalizadores de segurança de barragens trocam experiências durante oficina

Entre 17 e 18 de outubro, no Auditório da Agência Espacial Brasileira (AEB), em Brasília, acontece a II Oficina dos Fiscalizadores da Segurança de Barragens. Realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), o evento busca promover a troca de experiências entre as entidades fiscalizadoras da segurança de barragens e a exposição de desafios da regulamentação e da fiscalização desse tipo de empreendimento. A primeira edição do encontro aconteceu em junho de 2016.

Também participam da II Oficina representantes de órgãos gestores estaduais de recursos hídricos. Para estes órgãos os temas abordados no evento serão úteis para auxiliá-los no cumprimento da meta relacionada à atuação para segurança de barragens no contexto do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO).

Na manhã desta terça-feira, a coordenadora de Serviços Públicos e da Segurança de Barragens da ANA, Fernanda Laus, abriu a programação ao falar sobre a situação da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O superintendente de Regulação da Agência, Rodrigo Flecha, fez uma apresentação sobre o Relatório de Segurança de Barragens, que teve sua última edição, com dados de 2016, lançada neste mês. Também participou da abertura do encontro o diretor da Área de Regulação, João Gilberto Lotufo.

Ainda no dia 17 acontecem duas apresentações. A primeira será sobre A PNSB e os Projetos de Lei e a segunda abordará Ações de Fiscalização: Desafios para Resolver os Problemas Identificados. Os temas serão abordados respectivamente pelo especialista em recursos hídricos da ANA, Alexandre Anderáos, e pelo coordenador de Fiscalização de Serviços Públicos e Segurança de Barragens da Agência, Josimar Alves. Entre cada apresentação os participantes terão oportunidade de debater e trocar experiências sobre o tema do evento.

Nesta quarta-feira, 18, o coordenador de Regulação da ANA, André Pante, falará sobre Procedimentos para Regularização de Barramentos. Josimar Alves fará uma segunda apresentação, desta vez sobre Competência do Fiscalizador na Articulação com Órgãos Envolvidos com Segurança de Barragens no Âmbito da Bacia Hidrográfica, que terá como referência o Artigo 16, IV, da Lei nº 12.334/2010, que instituiu a PNSB. O especialista em geoprocessamento da Agência, Márcio Bomfim, realizará a última apresentação, que terá o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) como tema.

Lei da Segurança de Barragens

De acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), é atribuição da ANA manter cadastro das barragens sob sua jurisdição – que são aquelas em reservatórios e rios de gestão federal (interestaduais e transfronteiriços) com a finalidade de usos múltiplos da água e que não tenham a geração hidrelétrica como finalidade principal – com identificação dos empreendedores (responsáveis pela barragem). Também cabe à Agência fiscalizar o cumprimento das regras pelos empreendedores de barragens fiscalizadas pela instituição.

Os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos possuem as mesmas atribuições no caso de barragens que acumulam água localizadas em rios de gestão estadual (quando a nascente e a foz do corpo d’água estão dentro dos limites do estado). No caso de barramentos de rejeitos minerais, essas mesmas atribuições são do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); no caso dos barramentos com concessão ou autorização do uso do potencial hidráulico, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); e no caso de barragens que acumulam resíduos industriais, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ou órgãos ambientais estaduais, também a depender da localização do empreendimento. No total, há 43 órgãos fiscalizadores, entre federais e estaduais.