Abertas inscrições para curso sobre Estudo de Impacto de Vizinhança

Voltado para técnicos e gestores municipais, o curso à distância de autoinstrução sobre Estudo de Impacto de Vizinhança tem, como objetivo principal, fornecer diretrizes e recomendações para o estudo de impacto de vizinhança, além de auxiliar os gestores na implementação dos instrumentos previstos na Lei 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade.

Promovido pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano, do Ministério das Cidades, o curso oferecerá mil vagas e as inscrições poderão ser realizadas até o dia 2 de novembro. O curso ocorre entre os dias 6 e 27 de novembro, com carga horária de 30 horas. O interessado deverá acessar a plataforma de Educação à distância do Portal Capacidades.

Quem for participar, terá acesso a recursos didático-metodológicos, como sala de aula virtual, videoaula, textos do caderno técnico, texto de apoio, biblioteca com textos complementares e questionários de avaliação. O curso possui estrutura de navegação sequencial, dividida entre conteúdo introdutório, básico e complementar.

Na avaliação da CNM, isso contribui com os gestores na superação de obstáculos para regulamentar e implementar o instrumento de forma a aprimorar a política urbana local. Para a entidade, a implementação dos instrumentos contidos no Estatuto da Cidade melhora o ordenamento do uso e ocupação do solo e tem a capacidade de ampliar as receitas própria dos Municípios que podem ser aplicadas em ações de desenvolvimento urbano local.

Além disso, promove a função social da propriedade, conforme prevê o Estatuto da Cidade. O Seminário e o curso são promovidos pelo Programa Nacional de Capacitação das Cidades – Capacidades em parceria com a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) do Ministério das Cidades.

Conteúdo Básico

Vídeo do curso

Aula 1 – Caracterização geral do EIV

Aula 2 – Regulamentação do EIV

Aula 3 – Implementação do EIV

Aula 4 – Interação do EIV com outros instrumentos

Acesse aqui para realizar sua inscrição.