Obra analisa os 20 anos da lei de concessões em infraestrutura no Brasil

A lei geral de concessão de serviços públicos completou 20 anos de vigência. Fundamental para o aprofundamento do processo de reforma do Estado implementado nos anos 1990, essa legislação foi tema de um seminário internacional na FGV que debateu os desafios e oportunidades na utilização desse instituto em setores de infraestrutura. Os artigos que resultaram desse importante evento estão disponíveis agora no livro “20 anos de concessões em infraestrutura no Brasil”.

A obra, organizada pela diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (FGV CERI), Joisa Campanher Dutra, e pela professora da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, compila as contribuições de renomados autores nacionais e estrangeiros em torno do instituto da concessão enquanto instrumento de delegação, à iniciativa privada, de atividades tradicionalmente desempenhadas pelo Estado.

Os artigos que compõem a obra analisam questões jurídicas e econômicas subjacentes à concessão e à sua utilização, nas duas últimas décadas, como instrumento de provisão de infraestrutura e serviços, apontando virtudes, vicissitudes e espaços para aprimoramento do arcabouço regulatório dos setores de infraestrutura. Trata-se de oportuna reflexão realizada no contexto do aniversário de 20 anos da Lei Geral de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei nº 8.987), promulgada em 1995.

Para mais informações sobre o livro, acesse o site.