CNM participa de seminário sobre ODS para debater questões da água e do saneamento no Brasil

Técnicos das áreas de Meio Ambiente e Saneamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram do Seminário Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Água e Saneamento no Brasil: Governança e Políticas Públicas. O evento ocorreu na quinta-feira, 20 de setembro, e faz parte do Projeto ODS 6 – Água e Saneamento: estudos e posição de medidas para implementação e monitoramento.

A CNM explica que o projeto é desenvolvido por uma parceria entre a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG). O ODS 6 diz respeito à garantia do acesso universal à água e ao saneamento básico até 2030.

O objetivo do Seminário foi apresentar as descobertas da pesquisa realizada até o momento e debater sugestões que possam orientar a implantação e o monitoramento do ODS 6 no Brasil. Dessa forma, o debate contribuiu para a elaboração do estudo final do projeto que está previsto para dezembro de 2018.

Debates
O evento teve três eixos de discussão principais: Governança – caminhos e propostas de aprimoramento do ODS6; Financiamento – alternativas para a sustentabilidade financeira na gestão da água e do saneamento; Políticas Setoriais e Setor Produtivo – iniciativas, propostas de aprimoramento e medidas de indução.

Os pilares do projeto apresentado foram as práticas de gestão efetiva e os arranjos institucionais que possibilitam o ’ganho de escala’ e a replicação, os elementos essenciais de políticas e programas com efetivos resultados em água e saneamento e também a apresentação de propostas alinhadas ao ODS 6. Durante o Seminário foi possível obter esclarecimento e contribuir para o debate acerca do tema.

Os técnicos da Confederação questionaram e mencionaram a dificuldade de acesso a recursos financeiros para o setor da água e do saneamento e a importância do investimento da União e dos Estados na capacitação técnica dos gestores municipais. Para que os ODS 6 sejam atingidos é preciso destinar recursos e investir na capacitação técnica, especialmente nos pequenos Municípios.

Legislação
Durante o Seminário, vários palestrantes chamaram atenção para o fato de a legislação brasileira de recursos hídricos ser bastante avançada, porém pouco foi plenamente implantado. Os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) possuem baixa efetividade. E além disso, os sistemas de saneamento, recursos hídricos e meio ambiente são separados, apresentando assim um baixo grau de intersetorialidade. Nesse cenário, a busca pelos ODS deve ser considerada como uma oportunidade para integrar as políticas públicas de água e saneamento.

O acesso ao saneamento é uma questão de direitos humanos, por isso não se pode deixar a sociedade de fora da discussão, principalmente no que diz respeito aos bairros periféricos, pois estes se encontram em situações que faltam equidade e justiça ambiental. Por isso, é importante considerar as assimetrias sociais nas representações da sociedade civil quando se debate a questão da água e do saneamento.

O representante da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas (ABcon) Percy Soares destacou que atualmente os Municípios não são tratados como Entes federativos nas questões relacionadas à água e ao saneamento. Sendo tratados como usuários do saneamento, porém deveriam ser considerados gestores do território. Um exemplo disso é que os Municípios não têm acento no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), e a CNM está pleiteando uma vaga.

No Seminário, a representante da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) apontou as dificuldades que os pequenos Municípios no Semiárido enfrentam, por isso é necessário promover o protagonismo e corresponsabilizar a sociedade para buscar respostas e mudar as práticas.

Meio Ambiente
A ausência de saneamento gera passivos ambientais, como a poluição dos cursos d’água e dos solos. Além disso, a crise hídrica é um tema que não pode mais ser descartado. De acordo com a lei brasileira, os usos múltiplos da água têm que ser respeitados. O meio ambiente é um usuário, porém, na prática, não é tratado como tal. Nesse sentido, alguns palestrantes no Seminário chamaram atenção para a necessidade de respeitar o direito ao meio ambiente, e proteger as espécies, as florestas e o solo. A procuradora Sandra Kichi do Ministério Público apontou a necessidade de resgatar a noção de Casa Comum, e por isso a governança dos recursos hídricos deve buscar o bem comum.

CNM