Ministério da Justiça investiga bancos por fraude em empréstimos

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai investigar 23 bancos e instituições financeiras pela suposta prática de fraude em cartões de crédito consignados. Há denúncias de que diversos consumidores têm sido lesados ao contratarem empréstimo consignado e sendo expostos ao risco de superindividamento.

A denúncia foi apresentada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon) do estado do Rio de Janeiro. De acordo com o órgão, têm sido lesados com a emissão não autorizada dos cartões e pela cobrança de juros em faturas com desconto do pagamento mínimo feito diretamente em folha.

Segundo a denúncia, a fraude seria praticada quando, ao contratar um empréstimo consignado, o cliente também recebe um cartão de crédito, sem ser informado que o dinheiro tomado como empréstimo, na verdade, seria lançado como saque no cartão e depositado na conta corrente do cliente.

A Nudecon entende que a prática pode levar o cliente ao endividamento, pois o pagamento mínimo, feito através do desconto em folha, abateria apenas o valor dos juros de financiamento do saldo devedor, impedindo a quitação dos outros débitos.

“Desta forma, considerando a existência de 4.575.529 cartões consignados ativos, 3,7% do total de cartões ativos no país, foi determinada a investigação para apurar a ocorrência de prática abusiva”, afirmou o ministério, em nota.

Confira a lista das instituições e bancos a serem investigados.

Banco BMG S.A
Banco Bradescard
Banco Bradesco Cartões S.A
Banco Bradesco S.A
Banco Cetelem S.A
Banco CSF S.A
Banco do Brasil S.A
Banco Itaucard S.A
Banco Losango S.A
Banco Pan.
Banco Santander (Brasil) S.A
Banco Triângulo S.A
Bancoob
BV Financeira S.A. CFI
Caixa Econômica Federal
Hipercard BM S.A FIN
Itaú CBD CFI
Luizacred S.A. SOC CFI,
Midway S.A - SCFI,
Nu Pagamentos S.A
Pernambucanas Financ S.A. CFI
Portoseg S.A. CFI
Realize CFI S.A

Em nota, a Febraban afirmou que "prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades", e condenou tentativas de fraude na prestação e oferta de serviços e produtos bancários.

Leia a manifestação na íntegra:

Em relação à investigação do Ministério da Justiça sobre eventual emissão não autorizada de cartão de crédito consignado, a FEBRABAN informa que as instituições financeiras, assim que notificadas, prestarão todos os esclarecimentos necessários às autoridades.

Cabe esclarecer que, das 23 instituições apontadas como investigadas pela Senacon, apenas 7 atuam neste mercado de cartão consignado, ou seja, 16 sequer ofertam o produto a seus clientes e, mesmo as que estão autorizadas a atuar, não necessariamente estariam ofertando.

A FEBRABAN e os bancos associados condenam qualquer tentativa de fraude na prestação e oferta de serviços e produtos bancários e estão empenhados em reduzir ao máximo as reclamações de consumidores. Desde janeiro de 2020 está em vigor a Autorregulação do Consignado, em parceria com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que visa eliminar do sistema as más práticas relacionadas à oferta e contratação dessa modalidade de crédito.

Para coibir fraudes e aperfeiçoar a oferta do crédito consignado no país, a FEBRABAN e a ABBC estabeleceram regras voltadas ao cartão de crédito consignado, após amplo diálogo com os órgãos de proteção e defesa do consumidor. Elas entraram em vigor em outubro de 2020 e incluem o envio, no ato da contratação do cartão, de material informativo para melhor compreensão do produto; envio obrigatório de fatura, com informações essenciais mínimas em destaque; uso do termo de consentimento esclarecido em todas as contratações; envio obrigatório do cartão físico; saques no cartão limitados a 70% do limite, entre outras medidas.

Desde o início das regras, em 2020, até junho de 2022, 959 empresas receberam punições por irregularidades na oferta do consignado, 436 correspondentes foram advertidos e 483 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Outros 40 tiveram as suas atividades suspensas em definitivo.

ABr