Renan Filho propõe tema social por desarmamento na Copa

Na reunião da comissão especial que analisa a Lei geral da Copa desta terça (1), o presidente da comissão, deputado Renan Filho, recebeu diversas entidades para tratar dos direitos do consumidor durante a realização do Mundial. O representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Guilherme Varella, defendeu que o torcedor seja tratado, antes de tudo como consumidor. “A Fifa não está acima das responsabilidades que todos os fornecedores têm com os consumidores brasileiros”, enfatizou Varella.

Já a coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, colocou-se a favor da manutenção do direito de arrependimento, previsto no Código do Consumidor. Segundo esta cláusula, o consumidor tem o prazo de até sete dias para desistir de uma compra feita fora do estabelecimento comercial. Como os ingressos serão comercializados também pela Internet, o Proteste entende que esse direito não poderá ser suspendido.

O deputado Renan Filho reconheceu a importância de todos os legados de infraestrutura e de mobilidade urbana resultantes das obras para a Copa do Mundo, mas sublinhou a relevância de se atrelar um tema social ao evento esportivo. O Ministério da Justiça junto a Rede Desarma Brasil propuseram a inclusão do tema Por um Mundo Sem Armas. “Temos que pensar em um legado social em defesa da paz! Na África, usaram o tema de combate a AIDS. Aqui, temos que propagar a cultura pela paz e o desarmamento. Ainda somos o país que mais mata por arma de fogo”, defendeu Renan Filho.

Também estiveram presentes o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius de Carvalho e o representante do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Hélio Meirelles. A próxima audiência da comissão especial da Lei Geral da Copa será no dia 8 de novembro, às 10h, e contará com a participação do o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, e o secretário-geral da FIFA, Jerôme Valcke.