Ministra do Meio Ambiente vê avanços no Código Florestal

A ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta segunda-feira (31) que identificou avanços no texto do novo Código Florestal proposto no Senado. Segundo ela, o ministério está fazendo uma avaliação do novo texto, apresentado no relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) nas comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia.

“Houve avanços como as áreas de manguezais, como áreas de preservação ambiental, o que foi um ganho, assim como explicitar que não há anistia para novos desmatamentos”, disse Izabella. O relatório ampliou a proteção aos mangues e fez correções sobre o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, para dar maior clareza ao texto.

Além disso, a separação do novo Código Florestal em duas partes também deixará mais claro que as flexibilizações trazidas pelo texto não valem para novos desmatamentos. “Também foi muito positiva a divisão do texto entre disposições permanentes e transitórias, porque isso dá uma clareza maior e também uma maior segurança jurídica”, afirmou a ministra.

Izabella comentou as mudanças no Código Florestal depois de apresentar os melhores números de desmatamento na Amazônia desde 2004. A redução sobre setembro de 2010 foi de 43%. A ministra ressaltou que parte do desmatamento deve ter sido realizada legalmente, com autorização para supressão de vegetação.

Serviços ambientais

No Senado, representantes de movimentos sociais defenderam outra medida que também foi contemplada no projeto do novo Código pelo relatório de Luiz Henrique, o chamado pagamento por serviços ambientais. Em audiência da Comissão de Direitos Humanos do Senado, o advogado do instituto Socioambiental (ISA), Raul da Silva Teles, defendeu que os recursos dos fundos constitucionais sejam usados para estimular os produtores rurais a recuperar as áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais de suas propriedades.

A exploração financeira com o plantio provisório de árvores exóticas como o eucalipto em área de reserva legal seria outra forma de compensar grandes proprietários de terra. Teles destacou, no entanto, que nesse caso seja estabelecido, na proposta do novo código, em tramitação no Senado, um prazo para que paulatinamente essas plantações sejam substituídas por árvores nativas.

ABr