Estado e Centro Interamericano terão cinco eixos de desenvolvimento da gestão tributária

A gestão tributária de Mato Grosso será avaliada internacionalmente pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat). Técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) estarão na capital do Maranhão, São Luis, na próxima segunda-feira (28.11) para decidir junto a representantes do Ciat os aspectos técnicos desta avaliação e iniciar o processo formal para firmar uma parceria entre o Fisco e a instituição considerada referência mundial em qualidade na administração tributária.

“A mesma equipe técnica que está auxiliando os governos da Espanha, Itália, França, a União Europeia como um todo, a superar a crise financeira, e qual o modelo tributário que será desenvolvido, é a equipe que vai trabalhar em conjunto com Mato Grosso. O Ciat afirmou que abriria esta oportunidade para apenas três estados brasileiros, sendo que Mato Grosso e Maranhão já garantiram a parceria, restando apenas uma oportunidade aos demais estados”, destacou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos.

Pelos pontos já acordados entre Sefaz e Ciat, a parceria será focada em cinco eixos centrais. No primeiro será trabalhada a Tecnologia de Informação como camada de serviços orientados e integrados ao contribuinte. Isso permitirá que o empresário e o contabilista ampliem seu acesso a informações dentro do banco de dados do Fisco. O usuário poderá verificar todas as suas pendências, e ter ciência de quais os próximos cruzamentos a serem realizados sobre quais informações, por exemplo.

“Este modelo de plena informação está sendo utilizado em vários países. Com a parceria do Ciat, poderemos conhecer todos os modelos, analisar erros e acertos, estudarmos o melhor, e adaptar a nossa realidade. Queremos que o contribuinte sane suas pendências antes que ele seja penalizado com multas. Esta é a intenção de lhe fornecer todas as informações que estão disponíveis junto ao Fisco, mostrar que o controle é intenso”, reforçou o secretário adjunto da Receita Pública da Sefaz-MT, Marcel Souza de Cursi.

O segundo eixo está focado na melhoria da cobrança e realização de ativos tributários. Atualmente, o Poder Público leva pelo menos 12 anos para conseguir receber um débito que, por vários motivos, foi parar na dívida ativa. Ou seja, entre a constituição do crédito, até o recebimento, mais de uma década se passou. O problema para essa demora seria a omissão da legislação brasileira quanto ao tema. Para isso, além dos procedimentos de cobrança empregados nas melhores gestões de cobrança do mundo, o Ciat deverá oferecer pessoas qualificadas para auxiliar o Estado nos aprimoramentos legais necessários para agilizar esta cobrança e consequente retorno do imposto devido aos cofres do Governo.

O terceiro eixo da parceria vem justamente para evitar o acúmulo de dívidas e complicações junto ao Fisco, trata-se da indução do cumprimento voluntário. As Agências Fazendárias terão papel determinante neste quesito, já que atuarão em níveis diferenciados de abordagem conforme a situação do contribuinte em uma escala temporal já padronizada anteriormente. A tendência de atendimento eletrônico deverá ser mantida, sendo que a força de trabalho das agências deverá estar focada no saneamento de pendências e recolhimento do imposto atrasado ou irregular.

“Existem procedimentos e metodologias claras para isso, mas a relação entre Fisco e contribuinte com pendências será mais amistosa. A Agência Fazendária deverá ser ainda mais pró-ativa, buscar o contato com o contribuinte, e, caso este contato não surja efeito, o Estado adotará medidas mais duras de obter o imposto pago pelo cidadão”, adiantou Marcel.

Ainda neste eixo, todo o trabalho será realizado por meio do atendimento de metas, pelo aperfeiçoamento dos canais de comunicação existentes, pela graduação do rigor na cobrança, e mesmo a fixação do ponto de ruptura no diálogo.

INTERNO

Outro ponto que deverá ser destacado na parceira entre Sefaz e Ciat é a melhoria dos processos e informações internas no que tange o acesso aos registros do contribuinte. Para isso, o quarto eixo será para o desenvolvimento de uma visão holística sobre os processos de trabalho baseada no conjunto de informações do sujeito passivo, no caso o contribuinte. Atualmente, existem situações onde uma determinada Gerência não tem acesso a informações do contribuinte junto a outra Gerência da Sefaz.

O último eixo da parceria será a capacitação e desenvolvimento gerencial do nível tático e operacional. O Centro possui cursos de formação desde o operacional a mestrado em Administração Tributária. Atualmente, as aulas são ministradas em inglês e espanhol. Além da qualificação, a Sefaz poderá usufruir de softwares sofisticados que são exemplos de eficiência em outros países.