Curso sobre execução de contratos começa no dia 27

Começa na segunda-feira (27 de fevereiro) e prossegue até o dia 29 o curso A Formação de Preços dos Serviços Contínuos e a Planilha da IN. nº 02/2008 com as Recentes Alterações da Portaria nº 07/2011, que tem por objetivo preparar e atualizar os participantes a respeito das melhores práticas e do regime jurídico aplicável no acompanhamento da execução do contrato.

As aulas serão ministradas das 8h30 às 12h30 e das 14 às 18h, na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, em Cuiabá. O curso será direcionado a servidores que lidam diretamente com o assunto, lotados nas Assessorias Jurídicas da Presidência, Coordenadorias de Controle Interno, Financeira, Planejamento, Infraestrutura e Administrativa do Tribunal de Justiça.

Ministrado pelos instrutores Isis Chamma Doetzer, Anadricea Vicente de Almeida e Ricardo Alexandre Sampaio, da empresa curitibana Zênite Informação e Consultoria S/A, o curso busca também destacar os deveres e os limites de atuação dos envolvidos em execuções de contratos e os procedimentos para minimizar a responsabilidade trabalhista da Administração Pública.

O projeto foi elaborado em cumprimento ao que determina a Resolução nº 98/2009 do CNJ, que dispõe sobre as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelos tribunais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário.