Planejamento da Auditoria foca na prevenção, orientação e no gerenciamento de riscos

O planejamento de trabalho da Auditoria Geral do Estado para 2012, discutido ao longo de reuniões realizadas entre o nível estratégico e operacional do órgão, dará ênfase na orientação do agente público, na prevenção de eventuais erros e falhas e no gerenciamento riscos.

Conforme destaca o secretário auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, a proposta é monitorar a gestão estadual de modo a possibilitar a adoção de medidas preventivas pelo Governo, considerando o atual cenário interno e externo. “Acima de tudo iremos trabalhar em conjunto com os gestores para garantir a melhor aplicação dos recursos”, destaca.

O ciclo de trabalho da AGE se inicia no mês de março e vai até fevereiro do ano seguinte.

GERENCIAMENTO DE RISCOS

Com o pleno funcionamento do Observatório da Despesa Pública de Mato Grosso, previsto para ocorrer no próximo mês de março, será possível ao órgão acompanhar de forma mais detalhada e em tempo real setores estratégicos da administração, como aquisições, contratos, gestão patrimonial e obras e serviços de engenharia, por exemplo, permitindo a identificação de eventuais falhas e fragilidades no processo de gestão.

Além desse aspecto há ainda a entrada em funcionamento do Sistema de Auditoria e Controle Interno (SACI), também previsto para março. Responsável por automatizar os trabalhos de auditoria, esta ferramenta deverá trabalhar de forma integrada com todos os sistemas do Estado, além de alguns sistemas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, sendo o seu uso preponderante para aumentar a celeridade das auditorias e dos monitoramentos desenvolvidos.

Em linhas gerais, a atuação com foco no gerenciamento de riscos passa, necessariamente, pelo emprego de tecnologia e treinamento de equipes para análise dos dados específicos, gerados a partir do cruzamento de informações. Entretanto, esta nova metodologia deverá incluir também os trabalhos desenvolvidos pela Ouvidoria Geral. A proposta é dar vazão à extensa base de dados da unidade, que poderá indicar pontos de intervenção por parte da AGE.

PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO

A sistemática de trabalho focada no gerenciamento de riscos reforça ainda mais o caráter preventivo e orientativo do órgão. Entretanto, o planejamento para 2012 prevê medidas específicas nestas áreas, que resultem em uma maior aproximação entre as equipes de auditores e os servidores públicos.

Conforme destaca o secretário adjunto de auditoria, Emerson Hideki, várias ações estão sendo pensadas e incluem a promoção de cursos e palestras ao longo de todo o ano, bem como a realização regular de reuniões entre auditores e as equipes executoras dos órgãos. “Deveremos também retomar a realização dos Fóruns de Controle Interno, que se constituem como importantes espaços para discussões com os gestores estaduais”.

No que tange à área correcional, a prevenção de erros e orientação do agente público também ganhará um maior impulso neste ano. Segundo a secretária-adjunta de Corregedoria da AGE, Cristiane Souza, serão implementadas medidas previstas no planejamento de 2011 a 2014 da unidade, como o programa de capacitação continuada para servidores, que terá como objetivo levar esclarecimentos sobre direitos e deveres de cada um.

Além disso, as ações incluem ainda a utilização de ferramentas de comunicação, como o "Pergunte a AGE", bem como uma maior aproximação entre as unidades de corregedorias e as unidades gestoras.

CONSOLIDAÇÃO DA CGE

Também estão previstas ações para consolidar a Controladoria Geral do Estado, cuja criação se deu a partir da edição da Lei Complementar 413/2010.

Neste sentido, as equipes das três secretarias adjuntas do órgão devem realizar estudos sobre a integração dos processos e, a partir de então, propor medidas que possibilitem maior conexão entre as macros funções de Auditoria, Controladoria, Ouvidoria e Corregedoria.

Segundo o auditor geral, José Alves, a consolidação da CGE deve contemplar também o desenvolvimento de mecanismos que estimulem a participação popular na gestão dos recursos públicos e a melhoria da transparência institucional, tendo em vista que o controle da administração tem como um de seus três pilares o controle social (os outros dois são o controle interno e o controle externo).

As principais ações com este foco são o lançamento do novo Fale Cidadão (software de ouvidoria do Governo de Mato Grosso), e sua integração às ferramentas de ouvidoria de outras unidades estaduais, que possuem sistemas próprios, dado exigências legais específicas, como a AGER e o MT Fomento, bem como a divulgação do novo número telefônico para realização de denúncias, reclamações, sugestões e pedidos de informações do Governo, o 161.

Na área de transparência pública estão previstas medidas voltadas à modernização do setor, que incluem a criação de um portal que reúna em um único local todas as informações públicas disponibilizadas pelo Estado de Mato Grosso.

“Estamos estudando ainda a realização de capacitações e palestras com setores da sociedade civil organizada e com os conselhos de políticas públicas de modo a incentivar a participação popular na fiscalização e controle da administração”, informa a secretária adjunta de Ouvidoria da AGE, Edilene Lima. Segundo ela, a realização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social também é inserida neste contexto. “Mais do que apenas contribuir para realização deste importante evento nacional, queremos também aproveitar as discussões que ocorrerão em Mato Grosso para aperfeiçoar a comunicação e o relacionamento entre a administração pública e a nossa sociedade”, pontua.