Prefeitos temem não cumprimento da LRF para pagar Piso dos Professores

Na manhã desta terça-feira, 28 de fevereiro, a abertura da mobilização municipalista Estratégias e Ações para 2012 foi marcada pelos relatos de dificuldades de prefeitos que afirmam não terem como pagar o novo Piso Salarial dos Professores. Na tarde desta segunda-feira, 27, foi aprovado o aumento de 22% do Piso, o que, segundo estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), causará um impacto de R$ 7 bilhões no orçamento municipal em 2012. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, media o encontro que ocorre no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Além do Piso, o encontro deve tratar de questões da Saúde, royalties e fim de mandato.

O aumento do Piso dos Professores é considerado justo para a maioria dos gestores, porém, sem recursos extras, será complicado para muitos Municípios pagá-lo respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não dá para ficar tudo nas costas do Município. Todos querem dar um salário mais digno aos professores, mas o impacto para os Municípios é muito grande e causa um desequilíbrio enorme nas contas públicas”, analisa Ziulkoski.

O líder disse ainda que os gestores devem “desacostumar” os governos federal e estadual e parar de pagar mais do que a lei determina que seja pago. “A maioria dos Municípios paga 22%, quando o que a lei determina é 15%. Essas atitudes de boa intenção deixam os governos mal-acostumados, viciados em reduzir os recursos de programas e ações públicas”, acrescenta.

Reuniões
Na tarde desta terça-feira, Ziulkoski se reúne com 14 governadores de Estado para tratar do impacto do novo Piso dos Professores e de questões da Saúde Pública municipal.

O líder municipalista também conversa com os presidentes da Câmara e do Senado, Marco Maia (PT/RS) e José Sarney (PMDB/AP), sobre a votação dos royalties. Presidentes de entidades estaduais de Municípios também participam da reunião.

Mobilização popular regional
Os mais de 500 prefeitos reunidos no Petrônio Portela decidiram, por unanimidade, marcar uma nova mobilização pelos royalties. Desta vez, o movimento ocorrerá em cada Município, com a participação da sociedade civil no dia 14 de março.