MPF recorre para garantir abastecimento em casa de saúde indígena

A falta de água na Casa de Saúde Indígena (Casai) de Aragarças, em Goiás, levou o Ministério Público Federal a pedir judicialmente a normalização do abastecimento. A ação civil pública foi proposta no dia 10 de agosto e aguarda a manifestação da Justiça Federal de Goiás.

A ação foi proposta em conjunto pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso e Goiás. A Casai está localizada no município de Aragarças, na divida entre os Estados, prestando assistência aos indígenas mato-grossenses e goianos em tratamento de saúde nos hospitais da região.

Antes da ação ser proposta, a Casai solicitou à Saneago a volta do fornecimento de água informado que os débitos anteriores, de 2003 a 2007, referiam-se à época em que a Casai era vinculada à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e que atualmente a administração é de responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena, vinculada ao Ministério da Saúde.

Para tentar contornar a falta d'água, dois caminhões-pipa foram cedidos pela prefeitura, mas após o consumo da água, foram registrados 23 casos de disenteria entre servidores e pacientes.

Os procuradores da República Otávio Balestra Neto e Adrian Pereira Ziembra argumentam na ação que há situações em que a suspensão de serviços é vedada. “Os serviços públicos essenciais, como hospitais e creches, não podem ser privados do fornecimento de água e energia, mesmo em caso de inadimplemento, sob pena de graves prejuízos ao interesse coletivo”.

Os procuradores defendem que o perigo da demanda no retorno do abastecimento de água tem tornado necessária a adoção de medidas extremas, como o uso de caminhões-pipa, que já se demonstraram ser temerária à saúde de servidores e pacientes.

Processo nº 3113436.2012.401.3500, em trâmite na Justiça Federal de Goiás.