No que está, sobre os lixões o TCE, TJ e MPE?

Reunião à época com Sérgio Ricando.

Em julho de 2023 o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Sérgio Ricardo se reuniu com prefeitos de oito municípios e representantes de diversas instituições para discutir a implantação de aterros sanitários na região Norte do estado. A estratégia proposta incluia a aplicação de recursos oriundos de compensação socioambiental referente à construção da Usina Teles Pires.

Sérgio, era então presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CPMAS), e lembrava a urgência de ações para destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos, especialmente considerando o cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos e advertia que em Mato Grosso praticamente todos os municípios ainda têm lixões e apontava que a lei estava chegando ao seu prazo final e eles precisavam se adaptar. “Os prefeitos precisam instalar os aterros sanitários individualmente ou em consórcio”

Participou ainda o procurador-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), Deosdete Cruz Junior, afirmando que o TCE tem sido o nosso timoneiro ao colocar todas as instituições lado a lado, em um plano horizontal, para discutir problemas comuns à sociedade.”

Também participaram da reunião representantes do Ministério Público Federal (MPF), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Defensoria Pública, além de prefeitos Carlinda, Guarantã do Norte, Apiacás, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes e Nova Canaã do Norte.

Decorridos sete meses da reunião e das boas intenções, resta saber agora, em janeiro de 2024, o que esses prefeitos fizeram. Uma informação que precisa ser compartilhada pelas partes: TCE, TJ, AMM (à época com o presidente Neurilan Fraga) e as demais.