Várzea Grande terá o primeiro orçamento participativo da história

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Os várzea-grandenses terão R$ 1,6 milhão para administrar no próximo ano. As cifras representam o volume que estará disponibilizado para aplicação em obras e serviços que serão escolhidos pela população e executados por parte da municipalidade durante o exercício de 2007. Pela primeira vez, o orçamento participativo será implantado em Várzea Grande. Nas próximas semanas, quatro grandes pólos da cidade estarão definindo prioridades e apontando a necessidade dos investimentos.

O secretário de Planejamento do Município, José Marques Braga, explica que o volume ainda é pequeno, se considerada toda a receita orçada para 2007, que é de R$ 185,21 milhões. Aqui em Várzea Grande existem muitas dívidas antigas e por isso a receita e a despesa permanecem casadas. Quase não há mobilidade para aplicação de recursos, mas por meio de uma gestão mais arrojada, temos acrescido a receita ano a ano e isso está possibilitando a implantação do orçamento participativo, algo inédito na história da cidade, menciona.

Estão previstas para o próximo ano, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma receita total de R$ 185,21 milhões [WINDOWS-1252?]– cerca de 5% acima do que foi planejado para 2006 - e uma despesa total de R$ 181,49 milhões. Existe, dentro desta estimativa da Secretaria de Planejamento, um superávit de R$ 3,71 milhões.

Mas para que as reuniões do orçamento participativo fossem programadas para as próximas semanas nas regiões mais populosas da cidade (Cristo Rei, Jardim Glória, Centro e Zona Rural), a Prefeitura encerrou no final de maio uma série de audiências públicas para traçar as metas e prioridades de todas as secretarias para 2007. A LDO foi apresentada à Câmara de Vereadores, segmentos empresariais e outras entidades civis organizadas do município. Dentro das prioridades que as 18 autarquias municipais traçaram, a população vai escolher aquilo que é prioridade na nossa gestão para cada comunidade. Até julho, a LDO tem de estar aprovada pela Câmara de Vereadores e a Lei Orçamentária Anual (LOA) terá de estar pronta até setembro, explica o assessor de Planejamento, Manuel Roberto de Almeida Neto.

Segundo Neto, as metas são discutidas e baseadas naquilo que foi executado no ano anterior e nas estimativas e necessidades dos anos seguintes. Dentro deste planejamento estratégico temos o Plano Plurianual (PPA), a longo prazo, a LDO, a médio prazo e a LOA, a curto prazo, destaca.

Braga considera alguns pontos das metas de cada secretaria como os principais para serem executados no próximo ano, porque atendem aos interesses tanto do funcionalismo como da população. Um dos exemplos citados pelo secretário é a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), que entre custo de operacionalização e de impacto na folha de pagamento, prevê aplicação de R$ 250 milhões. Na área da educação, um dos pontos destacado pelo secretário é a suplência para jovens e adultos com orçamento de R$ 12 milhões. Na saúde está a ampliação das equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) de oito para 13, que vão priorizar áreas rurais e bairros mais carentes e a atenção ao atendimento de alta complexidade. Na área de serviços públicos estão orçados R$ 1,8 milhão para implantação da coletiva seletiva e para a assistência social, outros R$ 6 milhões para suporte aos programas em curso. A população terá co-participação no que for aprovado. Sem dúvida é um avanço na política do município, destaca Braga.

RESPONSABILIDADE [WINDOWS-1252?]– Com um cenário repleto de incertezas para o segundo semestre deste ano e para 2007, em função da crise sobre a economia mato-grossense, Braga destaca que com uma prefeitura endividada e com orçamento adaptado, só resta à pasta realizar um planejamento verdadeiro de todas as ações. Somos uma espécie de xerifes da administração municipal, porque cobramos metas e fiscalizamos as ações. Em um cenário de crise e sob o peso da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), só resta trabalharmos com um planejamento orçado na realidade e projetado para qualquer eventualidade. Para o secretário, a LDO assume papel estratégico na condução das políticas públicas para qualquer gestão. A lei define metas, define.

Braga explica ainda que a administração atual trabalha com a herança de um PPA que foi definido na gestão passada. Além de todo o endividamento herdado, temos um PPA que nos engessa, pois com ele só podemos adaptar as novas demandas, tirar de um lugar para colocar em outro, sem que haja alteração no valor global pré-estabelecido no PPA. Estamos sem mobilidade. O secretário explica que até as políticas de atração de investimentos à cidade esbarram no orçamento. Como ampliar o nível de renúncia fiscal [WINDOWS-1252?]– pela concessão de incentivos -, se estamos atrelados a um planejamento que não fizemos?, questiona.

Ele lembra que o aumento de cerca de 5% na receita projetada para 2007 se dá em função de um incremento na arrecadação própria, ou seja, aumentamos nossa eficiência administrativa. Precisamos deste controle rígido dos gastos porque se houver alguma irregularidade apontada pela LRF, teremos restrições para o recebimento de verbas federais e estaduais. Várzea Grande vive um momento de mudança no comportamento dos gastos públicos, porque leva a LRF ao pé da letra.

A CRISE [WINDOWS-1252?]– O assessor de planejamento aponta que quando os projetos a longo prazo ao município foram feitos (PPA), não se previa uma crise com estas proporções a todo Estado. Várzea Grande não é considerada um pólo agrícola, mas a falta de moeda deste segmento no Estado é absorvida pela receita pública estadual e dividida com todas as cidades mato-grossenses. Qualquer bom planejamento público tem de levar em conta as externalidades, os fatores exógenos, ressalta Neto.

Comparando o primeiro bimestre de 2005 com 2006, os repasses provenientes da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ficaram 6,3% menores para Várzea Grande. Se não trabalhássemos com uma margem de folga entre receita e despesa [WINDOWS-1252?]– dentro da LDO [WINDOWS-1252?]– estaríamos há um bom tempo no vermelho, alerta Neto.

O assessor revela que o corte de transferências e repasses ao município está significativo neste ano. A crise agrícola é um fator externo, as administrações públicas em geral, não têm como controlar isso. Se estivéssemos em um cenário positivo, com os municípios agrícolas em alta, na hora dos repasses estaduais Várzea Grande receberia mais, mesmo sem produzir qualquer commodity em escala comercial , porque o bolo recebido pelo Estado seria maior, e conseqüente a divisão refletiria isso. Estamos sob uma externalidade negativa, explica.

METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2007:

Secretaria de Administração: Implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCSS) e realização de concurso público.

Secretaria de Comunicação: Treinamento e capacitação, Operacionalização do Sistema On Line da administração municipal e aquisição de veículos.

Departamento de Água e Esgoto (DAE): Ampliação do esgotamento sanitário e da rede de abastecimento e urbanização e tratamento da lagoa da Avenida da FEB.

Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico (Sedec): Reestruturação do Distrito Industrial, incentivo à industrialização, comércio e serviços e desenvolvimento da atividade turística.

Secretaria de Educação e Cultura: Construção, reforma, manutenção e ampliação da rede física, inclusive da educação infantil, revisão no plano de carreira do magistério, implantação da secretaria de Cultura e implementação das ações de suplência a jovens e adultos.

Secretaria de Esporte e Lazer: Construção e reforma de áreas esportivas (ginásios e quadras), acesso a programas esportivos e participação em eventos esportivos em nível estadual e regional.

Secretaria de Fazenda: Modernização da gestão tributária, atualização do cadastro imobiliário, implementação do sistema de georreferenciamento, capacitação de recursos humanos e administração da dívida ativa.

Fundação de Saúde de Várzea Grande (Fusvag): Aquisição de equipamentos hospitalar e ambulatorial, melhoria do atendimento de urgência e alta complexidade, ampliação e reforma das dependências do Pronto-socorro municipal e informatização.

Gabinete municipal: Modernização das atividades do gabinete municipal, ampliação e implementação das administrações regionais (sub-prefeituras).

Secretaria da Guarda Municipal: Ampliação das atribuições da guarda municipal, capacitação e formação de recursos humanos e aquisição de veículos operacionais.

Secretaria de Meio Ambiente: Instalação do Horto Florestal, apoio à comercialização de produtos básicos, implementação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) e operacionalização do licenciamento ambiental.

Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo: Ampliação do sistema de esgotamento sanitário, reestruturação do sistema viário, construção de moradia popular, instalação da rede de gás natural, programa de eletrificação rural e duplicação, pavimentação e recuperação de vias.

Secretaria de Planejamento: Implantação do orçamento participativo, melhoria das atividades do Sine, operacionalização do centro de processamento de dados e capacitação dos recursos humanos.

Instituto de Previdência de Várzea Grande (Previvag): Reforma do Previvag e reserva para o regime de previdência (RPPS).

Procuradoria: Análise de sentenças e liquidação de precatórios, promoção e assistência jurídica na regularização fundiária rural e urbana e inventário bens imóveis do município.

Secretaria de Assistência Social: Reestruturação e implantação dos Conselhos Municipais, Construção, reforma e ampliação de espaços físicos para a área social, ampliação do Programa Mulher [WINDOWS-1252?]– de geração de emprego e renda -, construção do centro profissionalizante do artesão e implementar ações de atendimento de emergência ás famílias de bairros carentes.

Secretaria de Saúde: Manutenção e ampliação do Programa de Saúde da Família (PSF) e Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), inserção das atividades de saúde bucal, aquisição de veículos (ambulâncias), construção do centro especializado de odontologia, implementação do Centro de Atenção Psicossocial de Atendimento Infantil e a implementação da farmácia popular.

Secretaria de Serviços Públicos: Construção do aterro sanitário, implementação da coleta seletiva, realização de campanhas educativas sobre coleta de lixos, construção do ossuário público e reforma e manutenção de feiras livres.