Governo do Estado tem dificuldade de realizar cursos profissionalizantes

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O Governo do Estado de Mato Grosso e instituições que ministram cursos profissionalizantes estão tendo que se desdobrar para conseguir executar o Plano Nacional de Qualificação (PNQ) de 2006 , um programa do governo federal que no Estado é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs). Nesta quarta-feira (14.06), membros do Conselho Estadual do Trabalho discutiram possíveis soluções para que os cursos previstos no PNQ deste ano possam ser realizados.

Todo o impasse gira em torno do baixo valor que o governo federal destina para realização dos treinamentos. No convênio firmado com o Estado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) impõe a execução dos cursos do PNQ a um custo médio de R$ 2,57 a hora/aula, sendo que os treinamentos devem ter uma carga horária de 200 horas aulas e a meta é capacitar 2.160 pessoas. O valor total do convênio é de pouco mais de R$ 1 milhão, sendo que neste montante já está computada a contrapartida do governo, que é de 10% em cima do valor repassado pelo Ministério.

Em Mato Grosso, por esse valor, nenhuma das executoras habilitadas de cursos de qualificação aceita ministrar os treinamentos e justificam a decisão baseado nos seguintes fatores: a logística do Estado é completamente diferente de outros Estados como São Paulo, Paraná e Santa Catarina, onde as cidades são próximas umas das outras, diferente de Mato Grosso, que tem dimensões continentais e há município que está a 1 mil km de distância da Capital; outro fator é o custo operacional que um treinamento com 200 horas aulas exige, como, por exemplo, insumos, materiais didáticos, além do valor de mercado cobrado por um professor ser muito diferente do que o governo federal quer pagar.

Para ter um parâmetro, um curso do Senai sai pelo valor mínimo de R$ 3,06. Isso incluindo o professor, materiais necessários para realização dos treinamentos, vale-transporte e alimentação para os alunos. De acordo com o diretor regional do Senai, Gilberto Figueiredo, pelo valor que o governo federal disponibiliza não é possível ministrar nenhum curso de qualidade, nem com a carga horária que o Ministério exige. “Entendo que eles não acompanham as alterações econômicas que o País atravessa, houve aumento do salário mínimo e de diversos insumos necessários para a realização de cursos, principalmente os da área industrial. É inviável para o Senai aceitar um valor tão baixo para ministrar cursos”.

O presidente do Conselho Estadual do Trabalho e secretário-adjunto da Setecs, Macário Perez, ressalta que o valor repassado pelo governo federal para execução do PNQ foi estipulado em 2003 e desde então nunca sofreu alteração. Para realizar os cursos do PNQ em 2005, o Estado arcou com 17% a mais dos 10% previstos em lei para conseguir contratar instituições de ensino profissionalizante, caso contrário não teria condições de oferecer os treinamentos à população.

Macário Perez destaca ainda que o Ministério não reconhece e não aceita no Sistema de Gestão de Ações de Emprego, o SIGAE, esta contrapartida a mais do Governo do Estado. “Mesmo que o Estado desembolse mais do que o exigido no convênio, eles não aceitam que essa complementação seja lançada no SIGAE. Por exemplo, se os cursos custaram em média R$ 3,00 no sistema do Ministério o Governo só pode informar R$ 2,57, que é o que eles autorizam”. Outro fator importante, destaca Macário, “são as demandas de cursos identificadas pelos Conselhos Municipais, que com esse valor não serão atendidas”.

Para a secretária Terezinha Maggi, o governo federal não acompanha as realidades dos Estados e não reconhece os esforços que os gestores fazem para oferecer cursos de qualidade ao trabalhador. “Eu poderia aceitar o que eles querem impor e procurar executoras que fizessem por esse valor, mas ao contrário do que o governo federal quer, em Mato Grosso os trabalhadores terão cursos ministrados por instituições reconhecidas pela excelência nos serviços prestados. Eles não se preocupam com o trabalhador, que é quem mais perde com tudo isso, ao contrário do Governo do Estado que prima pela qualidade nos cursos ofertados pela Setecs”.

Redução de recursos

Terezinha Maggi lembra que esta briga com o Ministério pelo aumento de recursos na área da qualificação vem desde 2003, quando assumiu a Pasta. Enquanto que no ano de 1999 a 2003, o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio de convênio celebrado com o Ministério do Trabalho e Emprego, recebeu R$ 36,3 milhões para qualificar trabalhadores dentro do Programa Qualificar. Para o exercício de 2004 a 2006, o mesmo convênio será de R$ 1 milhão por ano. O antigo Qualificar foi substituído em 2003 pelo Programa Nacional de Qualificação (PNQ).

De acordo com a secretária, não dá para depender dos recursos federais. É por isso que estamos sempre chamando os empresários para somarem com o Governo do Estado, pois sem a ajuda deles não conseguiremos beneficiar a população carente de Mato Grosso. E todos sabem que sem capacitação profissional o indivíduo não consegue um emprego e fica excluído da sociedade, frisou Terezinha Maggi.

Cursos

Ficou estabelecido na reunião do Conselho do Trabalho que as executoras juntamente com a equipe técnica da Setecs irão readequar o plano de trabalho inicial e encaminhar ao governo federal uma nova proposta, visto que o plano original para a execução do PNQ 2006, ofertando 108 cursos e atendendo a quase todos os municípios do Estado, ficou em R$ 4,16 em média a hora/aula, valor superior ao que o Ministério aceita.

Macário Perez afirmou que esta nova planilha de cursos com certeza ainda será superior ao que o governo federal paga, porque nenhuma executora conseguirá realizar cursos a R$ 2,57 a hora/aula. “O que tentaremos fazer é chegar a uma média próxima ao valor pago pelo Ministério, pois se fechássemos em R$ 4,16, o Governo Federal não aceitaria a contrapartida do Governo de Mato Grosso, que seria muito superior à prevista no convênio, chegando a R$ 800 mil, quando o que eles aceitam é R$ 100 mil”.

O diretor-regional do Senai disse que a planilha apresentada pela instituição inicialmente à Setecs terá que ser quase toda alterada. “Com um valor médio de R$ 3,06 só teremos condições de ministrar 72 cursos, que não demandem muitos insumos, como é o caso de auxiliar de escritório, atendimento ao público. Outros, como manutenção de linhas de transmissão, eletricista predial e diversos outros cursos mais caros não teremos condições de manter a este valor”.

A escolha dos cursos na proposta inicial passou por diversos critérios como índice de desenvolvimento humano do município (IDH), crescimento econômico, população economicamente ativa, demanda do mercado de trabalho por determinada função profissional e foram os conselhos municipais do trabalho que encaminharam a demanda dos cursos ao governo. Na nova proposta, a equipe técnica tentará contemplar as cidades com treinamentos que tiveram aceitação pelo público, mas com certeza muitos cursos já escolhidos terão que ser alterados.

Em todos estes cursos, o público beneficiado são pessoas em situação de vulnerabilidade social, como, por exemplo, pessoas desocupadas, em risco de desocupação, empreendedores urbanos e rurais, pessoas que trabalham de forma autônoma, trabalhadoras domésticas, trabalhadores em empresas afetadas por processo de modernização tecnológica, privatização, trabalhadores egressos do sistema penal e jovens submetidos a medidas sócio-educativas, mulheres chefes de família, índios-descendentes, afro-descendentes e pessoas acima de 40 anos entre outros.