Deputado propõe normas para Gestão Pública

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O deputado Humberto Bosaipo (PFL) apresentou projeto de lei que estabelece normas voltadas à responsabilidade social na Gestão Pública Estadual. Conforme o projeto, a responsabilidade social constitui na ação planejada e transparente visando a implementação de políticas públicas, planos, programas, projetos e ações eficazes e descentralizados, com base em diagnósticos atualizados, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios, capazes de afetar o cumprimento das metas de melhorias dos indicadores sociais do Estado.

“Definitivamente, o maior desafio de nossa sociedade é o de propor uma nova concertação social, capaz de caminhar no sentido de reduzir o abismo da desigualdade, pois não queremos mais considera-la como uma questão natural”, destacou Bosaipo.

Dados do Instituto brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que nos últimos anos, os gastos sociais no Brasil atingiram a expressiva soma de R$ 150 bilhões, e mesmo assim, a terça parte da população brasileira continua situada abaixo da linha de pobreza.

“Se os resultados têm sido insuficientes, frente ao investimento, é necessário que reavaliemos a sua eficácia e efetividade, pois há indícios importantes de que os diagnósticos, o foco e a avaliação das políticas públicas sejam insuficientes, não atingindo, portanto, aqueles que realmente delas necessitam”, afirma o deputado.

Na opinião do parlamentar, o papel da Iniciativa Privada e do Terceiro Setor não é, e nem deve ser substituir o Estado em suas atribuições, mas integrarem-se ao Poder Público num compromisso de cooperação para planejar e executar ações mensuráveis na área social, assim como é feito na área fiscal.