TJ começa a testar tornozeleiras em reeducandos

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Mais uma vez, a atual gestão do Poder Judiciário de Mato Grosso dá um largo passo pela modernização institucional, procurando assegurar a prestação do serviço jurisdicional com ações voltadas para um atendimento de qualidade e mais eficaz à sociedade. Por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, o Poder Judiciário já definiu os prazos para a implantação do sistema de monitoramente eletrônico em reeducandos de todo Estado. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, dentro de um pacote de medidas para a segurança pública, um projeto de lei que permite o uso de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de detentos que cumprem pena fora da prisão. O projeto deve ser votado ainda no Senado.

Em Mato Grosso, pela ação da Corregedoria-Geral da Justiça, em aproximadamente 30 dias, o Tribunal de Justiça e a Sejusp deverão dar início ao período de testes do sistema de monitoramento eletrônico de reeducandos do sistema prisional do Estado, objetivando promover a reinserção social daqueles que estão pagando seus débitos para com a sociedade. A regulamentação sobre o uso do novo dispositivo deverá ser concluída dentro de 15 dias, e será tornada pública por meio de provimento.

“Queremos ainda avaliar qual vai ser o perfil mais adequado para o monitoramento”, explicou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, que reuniu representantes dos Poderes Judiciário e Executivo, da seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública para discutir a iniciativa. “É uma grande inovação. Temos muitos problemas com fiscalização do cumprimento dos regimes, de modo que a utilização dessa tecnologia permitirá a fiscalização do cumprimento da pena imposta”, destacou.

Inicialmente, serão selecionados 10 detentos para participar dos testes, tanto homens quanto mulheres, condenados por diferentes tipos de infrações. Eles serão monitorados com o uso de pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas, a princípio, por um mês.

De acordo com o corregedor, a redução do índice de reincidência criminal será a maior vantagem do monitoramente eletrônico. “Se exercermos uma efetiva fiscalização, evitaremos que os reeducandos voltem a delinqüir. O uso da pulseira ou tornozeleira eletrônica vai inibir a criminalidade, já que ele será monitorado em período integral”, salientou. A avaliação é compartilhada pelo secretário-adjunto de Justiça da Sejusp, tenente-coronel Zaqueu Barbosa, responsável pelo sistema prisional de Mato Grosso, para quem a grande vantagem do monitoramento é a possibilidade de real reinserção social dos detentos. “Quando ele está dentro do sistema prisional, isso é mais difícil. Já a proximidade da família, dos entes queridos, favorece a reinserção”.

Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria, Selma Rosane Barbosa Arruda, responsável pelas metas relacionadas aos projetos de ressocialização do Poder Judiciário, a Argentina já utiliza essa ferramenta e, dos 1,8 mil reeducandos participantes, houve apenas quatro casos em que o apenado desistiu de usar o mecanismo eletrônico. Em Mato Grosso, se o projeto for aprovado após os testes, o custo médio será de R$ 600 por preso, uma economia de 50% para o Estado, já que o custo médio de um preso hoje, em condições normais, é de cerca de R$ 1,2 mil, destacou.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MT, Betsey Polistchuk de Miranda, assinalou ser favorável à iniciativa, já que, segundo ela, qualquer iniciativa que retire o reeducando do ambiente prisional é positiva. “O presídio, infelizmente, é a escola do crime”, disse. Já o defensor público Marcos Rondon disse que o projeto é bom e vem num tempo bastante oportuno. “A Defensoria não pode ficar de fora dessa discussão. Queremos conhecer melhor o sistema para ter posição de consenso que seja o máximo possível colaborativa com o Judiciário e com o sistema prisional”, afirmou.

A Corregedoria-Geral da Justiça vai providenciar estudo psicossocial para avaliar se o reeducando tem perfil para participar dos testes. Conforme a juíza Selma Arruda, são diversas as vantagens para o detento, que terá melhor condição de ressocialização em ambiente familiar. A convivência com a família atua como apoio. O fato de ele não poder sair do local delimitado também acaba coibindo o cometimento de novos crimes, porque ele sabe que está sendo vigiado o tempo todo e não vai querer voltar ao regime fechado. O índice de reincidência é praticamente zero, acrescentou.



Também participaram da reunião os desembargadores Rui Ramos Ribeiro e Juvenal Pereira da Silva; os juízes Carlos Roberto Pinheiro Correia Pinheiro, Maria Erotides Kneip Baranjak e Abel Balbino Guimarães; o secretário-adjunto de Assuntos Estratégicos da Sejusp, Alexandre Bustamante; os superintendentes de cadeia pública e penitenciária, Claudomiro de Lima e major Siqueira Júnior; o coronel Jorge Roberto da Cruz, representante do Comando Geral da Polícia Militar.