Cartórios de registro civil funcionarão em horário especial até domingo

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Os Cartórios de Registro Civil de Pessoais Naturais da Comarca de Cuiabá atenderão em horário especial até o próximo domingo (23/11) para realizar registro civil de pessoas que não tem certidão de nascimento, em especial crianças e adolescentes. A ação faz parte do Movimento Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento, determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em consonância com o Conselho Nacional de Justiça. O horário de funcionamento, conforme determinação da diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Maria Aparecida Fago, será das 9h às 18h, inclusive nesta quinta-feira (20/11), feriado municipal e estadual do Dia da Consciência Negra e no fim de semana.

O registro de nascimento é essencial para oficializar a existência e participação do indivíduo na sociedade. Esse documento é importante para que as pessoas possam efetivar a matrícula escolar de seus filhos, obtenham o cartão de vacinas e outros documentos. Os pais de crianças menores de 12 anos deverão levar documentos pessoais. Para adolescentes acima de 12 anos, conforme a Lei Federal 11.790/2008, que alterou o artigo 46 da Lei 6.015/1973, as declarações deverão ser registradas e assinadas por duas testemunhas idôneas. Nos casos em que o oficial suspeite de falsidade da declaração, poderá exigir prova suficiente e, persistindo a suspeita, encaminhará os autos ao Juízo para providências.

A juíza Maria Aparecida Fago lembra que apenas os cartórios de registro civil de pessoas naturais estão aptos a expedirem as certidões de nascimento. Confira abaixo a lista dos cartórios da Comarca de Cuiabá que realizam o serviço:

CARTÓRIO 3O OFÍCIO
Endereço: R. Barão de Melgaço, nº 3758 – Centro
Fone: (65) 3052-0466 CARTÓRIO XAVIER DE MATOS
Endereço: Av. Fernando Correa da Costa, nº 4621 - Coxipó
Fone: (65) 3661-3402

CARTÓRIO ACORIZAL
Endereço: R. 01, nº 05 - Nova Acorizal
Fone: (65) 3353-1134 CARTÓRIO DISTRITO DA GUIA
Endereço: R. Luiz Firmino da Fonseca, nº 339 – Centro
Fone: (65) 3353-4072