Frente Nacional de Prefeitos apóia iniciativa do Governo de Mato Grosso

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A proposta liderada pelo Governo de Mato Grosso de suspensão temporária dos encargos da dívida pública dos estados e municípios brasileiros recebeu apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Vitória (ES), durante 53ª Reunião Geral da FNP, na última sexta,5, e será discutida nas instâncias internas da entidade. O secretário de Fazenda, Eder Moraes, defendeu que a União ajude emergencialmente as administrações estaduais e municipais, diante da crise financeira mundial que já apresenta os primeiros sinais de desaceleração da atividade econômica.

A proposta de Mato Grosso defende a suspensão temporária do pagamento dos juros e encargos da dívida consolidada dos estados e municípios pelo período de dois anos (2009 e 2010); a retirada do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) como indexador das dívidas dos estados e municípios com a Secretaria do Tesouro Nacional, ficando apenas os juros de 6% ao ano; e a redução de 15% para 13% o comprometimento da receita líquida real para pagamento anual das prestações das dívidas contratadas ao amparo das leis federais de nº 8.727/93 e 9.496/97.

O secretário manifestou na reunião nacional que a luta pela recuperação da capacidade de investimentos, extinção da indexação e diminuição do comprometimento da receita líquida dos estados e municípios não envolve cores partidárias e nem afronta ao Governo Federal. “Trata-se de um movimento ordeiro, pacífico, mas acima de tudo, com o ideal de crescimento sustentável do país. Chegou a hora da União exercer o papel de indutora do desenvolvimento do fortalecimento da economia brasileira”, disse.

A proposta foi elogiada por vários prefeitos. “Apoiamos a iniciativa de Mato Grosso que é de interesse de todos os municípios e vem ao encontro dos anseios da Frente Nacional”, exaltou Serafim Correa, prefeito de Manaus (AM), que também chamou a atenção sobre os efeitos da reforma tributária. A opinião foi compactuada pelo presidente da FNP, João Paulo de Lima e Silva, prefeito de Recife (PE). A discussão interna da proposta foi defendida pelo prefeito Nilton de Lima, de São Carlos (SP).

Na próxima semana a proposta também será apresentada a empresários nacionais, Federações, Confederações, Senado, Câmara Federal, Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, Prefeituras, Associações Comerciais, entre outros, com o objetivo de colher mais de 1 milhão de assinaturas pelo desenvolvimento do Brasil. As assinaturas serão feitas de forma digital, através de um site que está em desenvolvimento. Acompanhou o secretário Eder Moraes em Vitória o assessor econômico da Sefaz, Vivaldo Lopes.