Obras da Câmara que nunca sairam do papel, são suspensas.

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As obras que serão suspensas pela Câmara dos Deputados para reduzir os gastos da Casa estão previstas em orçamento há vários anos, mas nunca saíram do papel. Desde 2005, a reforma e a ampliação do anexo IV (onde está instalada a maioria dos gabinetes dos parlamentares), a construção do anexo V e o projeto de implantação do canal internacional da Câmara – itens suspensos conforme decisão de ontem – têm dotação orçamentária prevista, mas, na prática, não são realizadas. No ano passado, por exemplo, as três rubricas tinham R$ 271 milhões autorizados no orçamento do órgão, dos quais apenas R$ 26,8 mil foram efetivamente desembolsados - destaca Contas Abertas.

Em 2007, a mesma situação. Os três projetos já estavam listados no orçamento da Câmara e tinham um montante previsto de R$ 20,4 milhões para o ano, dos quais nenhum centavo foi aplicado. Os dados foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que registra receitas e despesas dos órgãos da União. Se a Câmara nunca gastou significativamente os valores previstos para as obras, resta saber porque, agora, não aplicar o dinheiro seria uma economia.

A ideia dos parlamentares sempre foi realizar as obras. A ampliação do anexo IV, por exemplo, é uma reivindicação antiga. No começo de 2008, a secretaria de comunicação social da Câmara já havia informado ao Contas Abertas que as obras eram necessárias, pois não há espaço suficiente para abrigar os 513 gabinetes parlamentares. A assessoria afirmou que os gabinetes ficarão mais amplos depois das obras. O novo prédio contará com um auditório para 600 lugares, um salão de exposições permanentemente aberto ao público e garagem subterrânea com 357 vagas em três subsolos. Para 2009, a dotação autorizada em orçamento é de R$ 148,5 milhões.

Já para o projeto do anexo V, que terá 36 mil metros quadrados divididos em 7 pavimentos, complexo cultural com auditório para 120 lugares, museu e a biblioteca da Câmara, estão previstos R$ 56,5 milhões este ano. Os projetos arquitetônicos das duas obras já estão elaborados.

Além dos desenhos projetados, os parlamentares também têm conhecimento das dotações previstas para os projetos. Em 2008, por exemplo, ao passar pela Comissão de Orçamento do Congresso, deputados e senadores aumentaram os valores das obras do anexo IV e V. Na época, a proposta inicial para o anexo V saltou de R$ 22,1 milhões para R$ 67,9 milhões depois de créditos concedidos pelos parlamentares da comissão.

O acréscimo do montante previsto para o anexo IV foi ainda maior. A proposta encaminhada à Comissão de Orçamento previa R$ 27 milhões para a obra em 2008. No entanto, o colegiado aprovou o montante de R$ 217,1 milhões para tocar o projeto; um acréscimo de R$ 190,1 milhões sugerido pelos parlamentares. Vale lembrar que o orçamento final aprovado para o exercício, encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo, é apreciado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso, último local onde recebe alterações antes de ser aprovado em plenário e depois sancionado pelo presidente da República.

A implantação do canal internacional também é um projeto antigo e faz parte do programa de democratização do acesso à informação jornalística, educacional e cultural. A finalidade é “garantir a montagem, a transmissão e a distribuição de imagens por meio de um canal de TV que informe e divulgue aspectos variados da sociedade e da cultura brasileira para plateias estrangeiras, contribuindo para consolidar uma imagem positiva e abrangente do Brasil no exterior”. Desde 2004, a implantação do novo canal está prevista no orçamento da Câmara, ao custo estimado de R$ 1 milhão.

A secretaria de comunicação social da Câmara informou que as mesas diretoras de anos anteriores tinham a intenção de executar as obras previstas em orçamento, mas não realizavam as construções por faltar alguns detalhes técnicos não concluídos. Agora, segundo a secretaria, a situação é diferente. A Mesa Diretora decidiu não executar as obras com o intuito de economizar recursos.

Medidas anunciadas

As medidas de contenção de despesas anunciadas ontem (19) pelo presidente da Câmara, Michel Temer, foram aprovadas pela comissão de trabalho criada pela Presidência da Câmara no dia 29 de abril para disciplinar todos os pagamentos feitos pela Casa aos parlamentares. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Mesa Diretora. O corte de despesas da Casa e transparência nos gastos dos parlamentares, incluindo a criação do chamado cotão – verba indenizatória e cotas postal, telefônica e de passagens aéreas unificadas – poderia gerar uma economia de R$ 291 milhões, incluindo as obras, segundo o anúncio de ontem.

Michel Temer recebeu o resultado de estudos sobre o assunto e disse que a síntese resume-se em duas palavras: transparência e economia. Em primeiro lugar, porque a transparência agora será absoluta em relação a todas as despesas dos deputados. Em segundo lugar, porque há uma economia substanciosa, destacou o presidente.

Os detalhes da política de contenção prevista para este ano foram anunciados pelo primeiro secretário, Rafael Guerra (PSDB/MG). Segundo ele, a ideia é cortar gastos com investimentos, despesas correntes e pessoal. Dessa forma, estão suspensas a reforma do Anexo IV e a construção do Anexo V. Também foram cortadas contratações e substituições de funcionários terceirizados e comissionados.

Segundo Rafael Guerra, aprovados em concursos realizados pela Câmara serão nomeados de forma gradual, com o objetivo de garantir o funcionamento de setores mais sacrificados, como a taquigrafia. O primeiro secretário também falou que foram suspensos projetos como o canal internacional da TV Câmara e a contratação de consultorias.