Prefeitura de Poconé não apresenta Aplic e sofre representação do TCE

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso, abriu na última semana, uma representação contra a prefeitura municipal de Poconé, por não enviar os dados do sistema aplic referentes ao mes de janeiro de 2009.

Em sessão do ultimo dia 18 de maio, a secretária de Finanças Carlina Calábria mais uma vez mentiu aos vereadores do municipio, que requereram explicações pelo atraso no envio dos balancetes à camara e ao tce. Carlina apresentou um discurso, dizendo que teria ido ao tribunal e que o órgão estaria prorrogando o prazo de entrega do Aplic, devido a uma falha ocorrida no sistema.

O Tribunal de Contas por sua vez, divulgou na última terça-feira, que prorrogou o prazo para o envio do Aplic, mas para o mes de fevereiro, que teve o prolongamento até o dia 22 de maio, ou seja, na próxima sexta. Com a informação do TCE, ficou evidente a falta de respeito ao legislativo pela secretária, que omitiu a verdade dos fatos quanto ao envio dos balancetes. Em outras oportunidades, foi até levantado a argumentação da base do prefeito, de que os balancetes fisicos não seriam mais emitidos, o que contraria a legislação, pois a regra emitida pelo TCE, refere-se apenas ao órgão, a camara e a própria prefeitura, devem receber o balancete mensal físico, ou seja, impresso em papel timbrado e assinado por seus responsáveis.
A camara de Poconé, não recebeu nenhum balancete fisico no exercício de 2009, demonstrando a falta de trasparencia na atual administração, e o deboche a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme verificado no portal do cidadão do TCE, a prefeitura de Poconé até agora não enviou a carga referente a janeiro, irregularidade que torna o municipio inadimplente, podendo perder recursos por falta de certidão do órgão.

Da forma que a secretaria de finanças de Poconé vem sendo administrada, futuramente o municipio não vai conseguir firmar um convenio sequer, pois estará inadimplente em tudo quanto é órgão, e por ter ferido as leis que regem a administração pública.