Lula e Maggi divulgam ações de cidadania

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A maior orientação institucional por uma vida sustentável na Amazônia Legal terá início em Alta Floresta (MT), Marabá (PA) e Porto Velho (RO) de quinta-feira (18) até sábado (20) com o “Mutirão Arco Verde – Terra Legal”. O Sebrae e parceiros dos governos federal e de Mato Grosso levarão à população da região Norte do Estado ações e informações sobre projetos econômicos centrados na utilização racional de recursos naturais e de respeito ao meio ambiente. Da programação constam ainda cursos e capacitações sobre sistemas de cooperativismo e produção sustentável; sistemas agroflorestais e de aqüicultura e pesca.

Durante o mutirão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto e o governador Blairo Maggi lançam nesta sexta-feira (19), na cidade, a 803 Km ao Norte de Cuiabá, o programa de regularização fundiária do governo federal Terra Legal, cuja meta é regularizar em três anos 296 mil imóveis de até 15 módulos fiscais em poder de posseiros na Amazônia, dos quais 90 mil neste ano, de acordo com informações do governo federal. Nas áreas de 76 hectares em média (1 módulo), o título da propriedade será gratuita e deve ser liberada em até quatro meses, contra cinco anos que levava o processo.

A atividade é um gesto prático do governo federal e parceiros para a prevenção no combate ao desmatamento em 43 municípios da Amazônia Legal. Além de cidadania e regularização fundiária, serão levados informações sobre previdência social, crédito e assistência técnica por 13 ministérios, autarquias e instituições de governos.

ATENDIMENTO MÓVEL

Entre as ações a serem desenvolvidas pela instituição dirigida por Okamotto, está a de colaboradores em Mato Grosso que farão atendimento de orientação empresarial às pessoas com um veículo furgão identificado como “Sebrae – Iniciativas Sustentáveis que Transformam Vida”. Outra prática a ser informada a empreendedores será uma peça teatral que vai contar histórias sobre a importância da formalização de pequenos negócios com a adesão à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedor Individual.

Apenas em Alta Floresta são aguardadas 40 mil pessoas da região. O mutirão prossegue depois em Mato Grosso para Feliz Natal, entre 2 e 7 de julho; Nova Ubiratã, 9 e 10 de julho; e Peixoto de Azevedo, de 25 a 27 de julho.

PROJETOS AGROECOLÓGICOS

Empreendimentos apoiados pelo Sebrae mostrarão no “Mutirão Arco Verde” que é possível produzir, gerar emprego, renda e ao mesmo tempo manter a floresta em pé.

O superintendente do Sebrae-MT, José Guilherme Barbosa Ribeiro, diz que a iniciativa vai avançar nas ações já desenvolvidas há 6 anos pela unidade do Estado com abordagem de desenvolvimento sustentável. Ele cita o caso dos produtos orgânicos da Cooperativa de Produtores Agroecológicos do Portal da Amazônia (Cooperagrepa). “Vamos intensificar nossas atividades que desenvolvemos com parceiros locais no projeto Portal da Amazônia com êxito de produtos certificados, como guaraná, café, castanha, açúcar mascavo e melado”, diz. “A partir do momento que atuamos com a comunidade, houve conscientização sobre o momento de mudar a atitude com relação à natureza. E tivemos a aceitação dos produtos nos mercados locais e internacionais, como Europa e Japão”, diz sobre a produção e comercialização dos produtos. Na lista de projetos está ainda a produção de flores tropicais e a produção agroecológica da apicultura apoiados com capacitação e novas técnicas disseminadas pela instituição.

LEI GERAL

As políticas públicas abrangidas pela Lei Geral da MPE têm permitido circulação de dinheiro nas cidades, geração de emprego e renda, maior receita aos administradores municipais e ampliação do quadro de fornecedores para as prefeituras onde já foi regulamentada a lei. Em Mato Grosso, 10 dos 21 municípios que implantaram a Lei Geral estão no Norte do Estado, na área da Amazônia.