Ouvidoria do Governo tem mais de 5.800 participações no primeiro trimestre

A Rede de Ouvidorias do Governo de Mato Grosso recebeu 5.852 participações sociais no primeiro trimestre de 2017. A maioria das demandas foram solicitações relacionadas ao andamento de processos e esclarecimentos de dúvidas sobre como acessar serviços públicos. Os dados são da Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão responsável pela coordenação da atividade de Ouvidoria no Poder Executivo Estadual.

Das 5.852 participações sociais, 3.104 foram solicitações relacionadas a andamentos de processos e esclarecimentos de dúvidas sobre como acessar serviços públicos; 1.857 reclamações; 601 denúncias; 145 elogios; 84 pedidos de informação; e 61 sugestões.

A maioria dos temas das manifestações tem relação com os seguintes órgãos e entidades estaduais: Fazenda (Sefaz), Educação (Seduc), Detran, Saúde (SES), Gestão (Seges), Junta Comercial (Jucemat) e Meio Ambiente (Sema).

O superintendente de Ouvidoria da CGE, Christian Pizzatto de Moura, ressalta que a CGE defende a participação popular na gestão pública como instrumento de controle pela melhoria dos serviços prestados à sociedade. Por isso, tem buscado cada vez mais orientar a Rede de Ouvidorias a atender a população de maneira clara, rápida e resolutiva.

Dentre resultados efetivos, um exemplo é que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) arrecadou no ano de 2016 R$ 12 milhões em multas geradas a partir de denúncias recebidas pela Ouvidoria sobre desmatamento ilegal, pesca irregular e prática de queimadas.

Instrumento de gestão

Outro foco da Ouvidoria do Estado é atuar como instrumento de gestão pela melhoria dos serviços públicos. Neste sentido, um exemplo é o da Setorial da Sefaz, que em 2016 passou a produzir relatório sobre as principais demandas do cidadão na Ouvidoria, com as devidas sugestões de aprimoramento.

Uma das melhorias impulsionadas por demandas na Ouvidoria foi a implantação do Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC) também via e-mail (e não somente por telefone) para tirar dúvidas sobre legislação e procedimentos tributários. A ideia é diversificar e facilitar o atendimento, sobretudo, aos contribuintes domiciliados fora do Estado, já que mais de 30% das demandas da Ouvidoria são solicitações de informações pertinentes ao SAC sobre legislação tributária.

Outro exemplo de melhoria impulsionada por manifestações na Ouvidoria é quanto ao agendamento de aposentadoria de servidores estaduais via Mato Grosso Previdência (MT Prev). Em janeiro/2017, o processo de agendamento mudou. A agenda passou a estar aberta para vários meses e não somente para um mês em específico. Antes, encerrando as vagas para determinado período, o servidor deveria aguardar o primeiro dia útil do mês seguinte para ligar novamente no 0800 a fim de fazer a marcação para o mês em que estava disponível o agendamento.

Ciclo de controle

No contexto de funcionar como instrumento de gestão, a Ouvidoria do Estado tem outra particularidade: integra o ciclo de controle interno pela economicidade, qualidade e agilidade da gestão pública, juntamente com as atividades de Auditoria, Controle e Corregedoria, sob a coordenação da CGE.

Na prática, significa que um conjunto de demandas que chega à Ouvidoria pode, de maneira célere e qualificada, desencadear ações de Auditoria e Controle, bem como a apuração de responsabilidade administrativa de servidores e de fornecedores, com reflexos, inclusive, no âmbito judicial.

Atuação em rede

A Ouvidoria do Estado de Mato Grosso está organizada em rede, ou seja, as ouvidorias de cada órgão e entidade estão interligadas pelo mesmo sistema eletrônico (Fale Cidadão) para registro das manifestações da sociedade e seguem diretrizes comuns de atuação estabelecidas pela CGE, por meio da Ouvidoria Geral.

Está estruturada para receber críticas, sugestões ou denúncias acerca de qualquer área de competência do Poder Executivo Estadual pelos mesmos canais de contato. São eles: discagem gratuita pelo 0800-647-1520, ligação local pelo número 162 e registro pelo endereço www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao (redirecionamento está disponível em todos os sites dos órgãos estaduais).

As Ouvidorias das secretarias e entidades também realizam atendimento presencial, por postal e e-mail (específico e divulgado nos sites de cada pasta).