Audiência Pública apresenta Lei e Plano Municipal de Saneamento Básico

Reforçando a importância dos investimentos públicos que superam os R$ 500 milhões em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC que detém 40% de contrapartida dos cofres municipais, a Prefeitura de Várzea Grande vai debater com a sociedade local o Plano Municipal de Saneamento Básico.

“Precisamos discutir essa política que é água e esgoto, tão essenciais a vida das pessoas, pois em pleno século XXI ainda temos pessoas que padecem e até mesmo morrem por falta de água potável para beber ou esgoto tratado, duas ações que são responsáveis por combater doenças”, disse a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos.

Objetivando validar o Plano Municipal de Saneamento Básico e a Lei da Política Municipal de Saneamento Básico de Várzea Grande a Prefeitura Municipal realiza no próximo dia 11 de agosto, às 14h, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, audiência pública para apreciação popular.

A análise e aprovação das minutas dos dois documentos ocorrem após extenso levantamento de dados realizados por técnicos da gestão nas zonas urbana e rural de Várzea Grande.

O resultado foi um diagnóstico apresentado em dezembro de 2016 durante a Conferência Municipal de Saneamento sobre os setores de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas.

“Antes e durante a Conferência Municipal que realizamos no final de 2016, levantamos tópicos sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais, e, traçamos metas a serem executadas em curto, médio e longo prazos, o que já gerou resultados na execução de vários serviços nos setores. O Plano Municipal de Saneamento Básico finalizado, bem como a Lei de Políticas do setor que norteia os investimentos em água e esgoto, na cidade serão apresentados à sociedade. Um assunto que trata da melhoria da qualidade de vida de cada morador, por isso, a participação popular é tão importante”, explica o assessor especial para Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Manoel Tereza dos Santos, ressaltando que este será o último momento para inserir alterações nos textos dos documentos. Na sequencia a Lei da Política Municipal de Saneamento Básico será encaminhada para aprovação do Legislativo Municipal.

A realidade atual do município de Várzea Grande considerando o conjunto de serviços, infraestruturas, instalações operacionais e investimentos previstos para o setor de saneamento básico para toda a cidade é extremamente positiva, uma vez que a prefeitura de Várzea Grande já lançou o maior pacote de obras de infraestrutura com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que injetarão cerca de R$ 500 milhões em água potável e esgoto tratado. “Várzea Grande saltará de um atendimento a 30% dos bairros com esgoto tratado para 70%. Quanto à água os números são mais positivos ainda. Hoje atendemos 95% da população com água tratada, porém essa água não chega às casas de maneira contínua. Com esses novos investimentos que estão dentro do Plano Municipal de Saneamento Básico atenderemos a 100% dos bairros da cidade e com abastecimento ininterrupto”, destaca o assessor.

Segundo o secretário municipal de Viação e Obras, Luiz Celso Morais, o Plano Municipal de Saneamento Básico e a Lei da Política Municipal de Saneamento Básico contemplam o avanço na implantação do sistema público de esgotamento sanitário e a oferta de água tratada mudando a realidade da cidade quanto a um problema que atinge a maioria dos municípios do Brasil que não dispõem de serviços mínimos como água potável e esgotamento sanitário.

“Desde 2007, com a publicação da Lei Federal de nº 11.445, a chamada Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem esse documento seria impossível a Prefeitura receber recursos federais para projetos no setor. Isso mostra que a atual gestão está além de comprometida com a melhoria da qualidade de vida da sociedade várzea-grandense, está imbuída em transformar o sonho da população da cidade em ter água e esgoto tratados em suas residências, em realidade”, declara.

Os setores de drenagem e resíduos sólidos também estão contemplados no Plano Municipal de Saneamento básico. Prova disso são os 25 bairros da cidade que já estão recebendo um pacote em obras que incluem pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais substituídas, obras de terraplenagem e sinalização horizontal e vertical das vias. Um investimento global de R$ 8 milhões, sendo R$ 5,8 milhões do Governo do Estado e R$ 2,2 milhões de contrapartida do Município. Já quanto aos resíduos sólidos a Prefeitura em conjunto com as secretarias municipais de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Viações e Obras e órgãos de controle estão estudando e elaborando documento para ser inserido nas políticas públicas do município.

“O objetivo é que nossa Legislação e Plano de Saneamento básico possam ser referência de desenvolvimento seguindo as diretrizes estabelecidas para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento para os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva”, conclui o secretário.