Detran implantará programa de integridade pública em parceria com o GTCC

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A proposta de implantação do Programa de Integridade Pública no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT) foi apresentada em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (22.11) na sede da autarquia. O presidente do Detran, Arnon Osny, o gestor da Unidade de Correição, Alexandre Servelhere, e a Diretora de Administração Sistêmica, Lílian Felício, apresentaram ao secretário interino do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), Carlos Ribeiro, as ações que foram implantadas desde o início da gestão no órgão e os resultados alcançados nesse período.

“O Detran está muito adiantado, eu afirmaria sem medo de errar que é o melhor caso que encontramos até agora. Observamos que podemos transportar essa experiência realizada aqui para outros órgãos, é claro que adequando a especificidade de cada um. Podemos contribuir muito com o Detran e ele também pode contribuir muito conosco. Essa experiência da autarquia será apresentada como estudo de caso no encontro que teremos em dezembro”, afirmou o secretário.

O presidente informou que o combate à corrupção tem sido efetivo desde o início da gestão com o objetivo de reprimir as condutas ilícitas no órgão. “Várias ações já foram implementadas por meio de medidas restritivas, capacitação e orientação aos servidores e credenciados. Além disso, foram feitas várias operações que culminaram em prisões. Essas ações continuarão, porém queremos implantar o programa de integridade que somará com todos os esforços empreendidos para coibir essa prática na autarquia”, esclarece Osny.

O secretário Carlos Ribeiro comentou que o Programa de Integridade Pública está no contexto da lei anticorrupção, que incentiva as organizações no combate e prevenção à corrupção. Segundo ele, o foco do programa é o servidor publico.

“O servidor é quem trabalha no processo administrativo e especialmente nos processos mais vulneráveis à corrupção. O Programa vem com a proposta de fortalecer o servidor com um conjunto de ferramentas e mudanças de atitudes no dia a dia que possam preservar as relações saudáveis dos negócios públicos e, como efeito disso, proteger o próprio servidor”, explicou.

O gestor da unidade de correição do Detran, relatou que em 2014 um grupo de servidores iniciou o estudo para o mapeamento de risco, como foi na época de transição de governo o trabalho foi apresentado à nova gestão que acatou e achou importante o trabalho da equipe. “Como resultado, foram realizadas alterações nas Portarias 168/2013, 281/2014 e criação da Portaria 076/2015 para servidores e credenciados restringindo o uso do sistema Detrannet”, explicou.

Em 2015, foi publicada a portaria de criação da Comissão de Compliance na autarquia, efetivado o mapeamento e o plano de integridade para verificar o risco no órgão. Como resultado, mais de 30 ações foram realizadas neste período como por exemplo a criação de histórico no laudo de vistoria, a proibição do servidor exclusivamente comissionado a ter acesso à auditoria de processos. Servelhere explica que todas as ações foram definidas após ouvir os servidores que trabalhavam na ponta, no atendimento ao público.

“Nós ouvimos os servidores e verificamos onde eles identificavam a etapa do processo, onde havia maior risco de corrupção e tratamos isso criando portarias ou simplesmente mudando a ação dentro do sistema, criamos alguns bloqueios. Antes um servidor que era exonerado tinha acesso ainda por um mês ao sistema, após a identificação do problema, o bloqueio é feito no mesmo dia. A fiscalização foi efetiva e, em 2015, 89 pessoas foram presas e mais de 60 empresas já foram descredenciadas. A fiscalização no órgão é contínua”, afirmou Alexandre.

Como funciona

O programa de integridade é implementado a partir da adesão do órgão ao programa. A partir daí será desenvolvida a filosofia da mudança de comportamento instruída pelo projeto que envolve a parte teórica, que enfatiza o uso do código de ética, e a parte prática que enfatiza a conduta. Na implantação é oferecido um conjunto de ferramentas que permite ao servidor identificar aonde estão os pontos frágeis do processo.

Com o mapeamento dos processos são traçados também os impactos. Na prática, os servidores serão levados a questionar qual será o impacto de determinada conduta para o tesouro, para a sociedade, para o servidor, e, por fim, qual o impacto para o órgão.

“Mais importante que o produto final que é o mapeamento, é o conjunto de atitudes, a mudança na conduta dos servidores, do marco inicial do processo até a entrega no produto final. Há, nesse processo, um grande ganho porque o servidor passa a ter uma leitura do seu ambiente de trabalho de forma diferenciada”, disse o secretário.

Ribeiro ressalta que vê inúmeros casos de corrupção em que os atuais sistemas de prevenção e combate não preparam o servidor para essas situações e que o programa de integridade vem com essa proposta de abrir mais os olhos, tendo plena convicção de que o servidor é a primeira linha de defesa.