Adiada votação de projeto sobre plano de saúde para empregada doméstica

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A votação do projeto de lei que permite dedução de gastos com planos de saúde para empregadas domésticas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foi transferida para a próxima semana. A matéria começou a ser apreciada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu vista do projeto, o que adiou a votação.

O senador argumentou que, de acordo com técnicos da Receita Federal, a dedução para empregadores que contratassem planos de saúde para a trabalhadora doméstica significaria renúncia fiscal e, por consequência, perda de arrecadação. Por conta disso, Suplicy destacou que o projeto de lei precisa ser mais bem analisado.

A relatora da proposta, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), afirmou que a medida pode ser mais um incentivo para trazer à formalidade cerca de 4,5 milhões de trabalhadores que não têm carteira de trabalho assinada. Ela ressaltou que, para viabilizar a dedução de eventuais gastos com planos de saúde do IRPF, o empregador terá que comprovar a regularidade das anotações na carteira de trabalho e estar em dia com as contribuições previdenciárias da empregada doméstica.

A senadora rebateu os argumentos do parlamentar petista. Segundo ela, a medida não implica qualquer problema de arrecadação do governo. Rosalba acrescentou que um eventual impacto no caixa da Receita Federal será compensado com o aumento das contribuições à Previdência Social.