Estrutura das cozinhas das escolas é imprópria para o preparo de merendas

Conselho Estadual de Alimentação Escolar fiscsliza municípios do interior

Cozinhas que não têm a menor condição de servir como lugar de preparo da merenda escolar. Essa foi a realidade constatada pela presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Mato Grosso (CAE/MT), Vânia Maria Rodrigues Miranda, durante visita de fiscalização em municípios do interior do Estado, como General Carneiro (449 km de Cuiabá) e Primavera do Leste (239 km da Capital).

"Boa parte das cozinhas das escolas da rede pública de Mato Grosso está comprometida. As estruturas são pequenas, sem ventilação, ultrapassadas e com rede elétrica muito velha, o que coloca em risco os trabalhadores", afirma Vânia Miranda, que é secretária de Assuntos Jurídicos e Legislativos do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT).

Ela diz ainda que a situação já é de conhecimento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT) e do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e que o Conselho Estadual de Alimentação Escolar e o Sintep/MT aguardam providências por parte do Executivo estadual.

Evento - Em setembro, será realizado, em parceria com a Seduc, um seminário sobre o uso da agricultura familiar na merenda escolar. A Lei 11.947, de 2009, determina que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser utilizados na aquisição de alimentos da agricultura familiar.

A legislação não está sendo cumprida em Mato Grosso, afirma Vânia Miranda.

"Vamos levar esse assunto para ser debatido porque a legislação precisa ser seguida aqui no Estado, o que não está acontecendo", frisa.