Bélgica legaliza a eutanásia

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A Bélgica se torna, a partir de hoje, o segundo país do mundo, depois da Holanda, a legalizar a eutanásia. Com isto, os médicos passam a ter permissão para praticar, sem serem processados, a morte suave (ou morte assistida) em pacientes cujos sofrimentos físicos ou psíquicos sejam constantes e insuportáveis.

A nova lei sobre a eutanásia, estruturada em 16 artigos, determina que o médico deve assegurar-se de que o paciente seja maior de idade - o que na Bélgica acontece aos 18 anos, enquanto que na Holanda aos 16 - e esteja em condições de entender e decidir. O pedido de autorização para a eutanásia deve ser apresentado por escrito e ser voluntário, refletido e reiterado, e não fruto de pressões externas.

Caberá ao médico verificar se a enfermidade está mesmo provocando sofrimento constante e insuportável. O médico também deverá informar ao paciente sobre as possibilidades de tratamentos paliativos. A lei especifica que é necessária a opinião de outro médico independente para avaliar a gravidade da patologia. No caso de a enfermidade não apresentar perspectivas de morte iminente, um terceiro especialista deverá ser ouvido.

A lei não indica a técnica com a qual o médico pode intencionalmente pôr fim à vida de uma pessoa. Cada cidadão belga pode assinar uma declaração antecipada, com validade de cinco anos, para autorizar um médico a praticar nele a eutanásia se for afetado por doenças graves e incuráveis.

Está prevista para amanhã a primeira reunião de uma comissão especial de controle e avaliação para aprovar o documento de registro que os médicos deverão preencher logo após realizarem um eutanásia. A comissão será encarregada de verificar que tudo se realize respeitando as normas legais. Em caso contrário, o informe poderá ser enviado às autoridades judiciais.

A nova lei foi aprovada pelo Legislativo belga em 16 de maio último com o voto dos representantes da Coalizão Arco-Íris - composta pelos liberais do partido do primeiro-ministro Guy Verhofstadt, os socialistas e os Verdes - que está no Governo desde junho de 1999.