Reducação da carga tributária ainda não estimula

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O pacote de medidas anunciadas pelo Governo Federal na semana passada para redução da carga tributária do setor produtivo ainda não é o suficiente para garantir um crescimento sustentável, mas já demonstra que o governo está preocupado com os anseios dos empresários brasileiros. A afirmação é do presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso - Fiemt, Nereu Pasini, que assistiu à assinatura da medida provisória e dos dois decretos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro Antônio Palocci, durante reunião da Confederação Nacional da Indústria - CNI, realizada em Belo Horizonte – MG, dia 06 de agosto.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, as medidas divulgadas pelo Governo têm como principais objetivos estimular investimentos e a poupança a longo prazo, desenvolver mercados de capitais e reduzir as dificuldades encontradas na exportação de produtos brasileiros. Dentre as ações específicas que afetam diretamente o setor industrial, estão a ampliação, de 15 para 30 dias, do prazo de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a desoneração dos bens de capitais (diminuindo de 3,5% para 2,0% o IPI sobre máquinas e equipamentos usados na produção) e a instituição de regime tributário que incentive a ampliação e modernização da estrutura portuária.

“Vamos continuar solicitando a redução da carga tributária do setor produtivo. O Brasil tem mais de 50 tributos diferentes. Não podemos nos esquecer dos tributos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da energia elétrica, que é um dos grandes gargalos dos pequenos empresários, que pagam 42% da conta em tributos”, analisa o presidente Pasini. A desoneração tributária do pacote das medidas representará renuncia fiscal de R$ 1,4 bilhões até o final do ano e R$1,6 bilhões em 2005, totalizando R$ 3 bilhões.

Essas medidas foram solicitadas pelo setor produtivo industrial em abril deste ano, quando os empresários entregaram na CNI o documento ‘Agenda Pró-Crescimento 2004’ ao presidente da República, sugerindo propostas e sugestões para diminuição da carga tributária. “O presidente Lula se mostrou sensibilizado na época com as nossas dificuldades e prometeu reuniões como esta com os empresários industriais a cada noventa dias, para avaliação e readequação das ações do Governo referentes ao setor produtivo”, lembra Nereu Pasini.