Câmara discute a temperatura dos combustíveis

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A Comissão de Minas e Energia aprovou o PL 2422/03, do deputado Luciano Zica (PT-SP), que regula a comercialização de gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado pelas companhias distribuidoras.

Pelo texto, o volume de venda desses produtos aos postos revendedores terá como referencia a temperatura de 20:C, pois as temperaturas superiores o liquido sofre dilatação.

De acordo com o projeto, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Nelson Meuer (PP-PR), o volume do combustível deve ser calculado com base na diferença entre a temperatura local no momento do embarque na distribuidora e a temperatura-padrão de 20:C, observadas as tabelas de conversação adotadas pela Agencia Nacional do Petróleo (ANP).

Luciano Zica explica que a gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado são comercializados por unidade de volume, que varia em função da temperatura ambiente.

Segundo ele, o objetivo da proposta e garantir que os preços desses produtos sejam os mesmos, independentemente da temperatura ambiente na localidade onde se situa a base de distribuição.

A matiria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.