Pleno aprova ações para solidificar gestão pública

Com o intuito de solidificar a melhor forma de gestão pública, que é aquela voltada para a eficiência e eficácia, foi aprovada, no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a proposta de criação e implantação do ‘Sistema de Gestão Estratégica contemplando o Escritório de Gerenciamento de Projetos’ (EGP) e do ‘Escritório de Gerenciamento de Processos de Trabalho e Análise de Indicadores’ (AGPTAI). O pedido partiu da Coordenadoria de Planejamento do TJ (Coplan) e foi aprovado pelo colegiado de desembargadores em sessão ordinária administrativa realizada na quinta-feira (13 de julho).

De acordo com o relator do processo, desembargador Rui Ramos Ribeiro, desde 2007 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a expedir regulamentações no sentido de instituir no âmbito do Poder Judiciário Nacional modelo de política de administração judiciária voltada para a gestão estratégica. “Desde então, este Tribunal passou a adaptar-se a essa nova política, sendo certo que todas as administrações que a esta antecederam diligenciaram no sentido de caminhar pari passu com o CNJ”. O magistrado registrou ainda que as áreas do Tribunal recebem orientação, supervisão e auxílio no sentido de implantar a metodologia.

Caberá à Presidência e à alta administração do PJMT (Diretoria-Geral, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça), a responsabilidade de gerenciar e liderar o Sistema de Gestão Estratégica, cabendo à Coordenadoria de Planejamento apenas dar o apoio técnico para efetivar as prioridades definidas.

Também deverá ser criada uma comissão estratégica, a quem caberá analisar, deliberar e promover o planejamento, desenvolvimento e atualização da gestão estratégica. Os resultados das ações deverão ser apresentados à Presidência do Tribunal. Nessa comissão estratégica terão acento o presidente, vice-presidente, corregedor-geral da Justiça, juiz auxiliar da presidência, diretor-geral, vice-diretor-geral, o coordenador de planejamento, coordenador judiciário e outros membros da equipe de Gestão Estratégica.

“Fica claro, pois, que a proposta fortalece a gestão participativa, isto é, valoriza as decisões tomadas em conjunto, única forma, em meu sentir, de se gerir com sucesso um Poder da envergadura que é o Judiciário Mato-grossense. Com tais considerações, e por não demandar acréscimo de nenhum custo orçamentário e financeiro, aprovo a minuta de resolução”, concluiu o magistrado.