Judiciário discute sistema carcerário na OAB

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Poder Judiciário de Mato Grosso, participou de uma reunião ampliada promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT) na quarta-feira (22 de novembro). O coordenador do grupo, juiz Bruno D’Oliveira Marques, representou o PJMT no encontro, que reuniu diversos órgãos e entidades ligados ao encarceramento em Mato Grosso para atender 12 problemas identificados pela OAB em uma denúncia anônima.

Falta de médicos e dentistas nas unidades penitenciárias, falta de medicamentos, superlotação, dificuldades na reinserção no mercado de trabalho, transferências e regulamentação das cantinas foram alguns pontos de pauta tratados na reunião.

O magistrado representante do GMF sugeriu soluções práticas para vários problemas relatados, sobretudo aqueles que dizem respeito às famílias de reeducandos. Por exemplo, que a confecção de carteirinhas de acesso dos familiares às visitas nas unidades penitenciárias possam ser feitas no “Ganha Tempo” ao invés da própria unidade, gerando mais praticidade e economia às famílias, por evitar que elas enfrentem longas filas na unidade em dias que não dispõem de tempo, ou precisem se deslocar várias vezes em busca de um serviço que não é próprio dos agentes penitenciários e frequentemente apresenta falhas.

“Muitas vezes as pequenas coisas trazem grandes transformações. Ouvir as famílias e verificar quais são as pequenas dificuldades se traduz em justiça social. O Poder Judiciário é preocupado com isso, inclusive sugerimos que as carteirinhas para os familiares fossem feitas fora, a exemplo do estado de Goiás. O cidadão precisa ir até três vezes na unidade para confeccionar a carteirinha, fora do dia de visita, ele não tem tempo, ou mora em uma cidade diferente de onde seu familiar está privado de liberdade”, apontou o magistrado.

Paralelamente à confecção das carteirinhas, o coordenador do GMF sugeriu que haja o controle do Estado sobre os cadastros atualizadas dos familiares, para evitar o problema apontado de falta de informação das famílias quando acontece a transferência do reeducando e a família não é avisada da remoção.

“A pontuação das famílias é muito pertinente. Sugiro uma normativa determinando que após 48 horas da transferência, a família seja informada. Além disso, o familiar cadastrado deve indicar uma pessoa para receber todas as informações oficiais do reeducando”, disse o juiz na reunião.

Na pauta que tratou das dificuldades de oportunidades de trabalho aos reeducandos, o juiz Bruno D’Oliveira sugeriu que se aplique o Decreto nº 548, de 9 de maio de 2016, que regulamenta o trabalho intramuros, com vistas aos apenados da Penitenciária Central do Estado, onde apenas 50 dos 2.100 homens trabalham.

A reunião foi toda focada em datas, metas e prazos, a fim de propor soluções rápidas aos problemas identificados. A dinâmica agradou muito as famílias dos reeducandos, representadas no encontro pelo Grupo de Apoio às Famílias de Reeducandos (Gafar).

“Essa reunião foi muito produtiva. Estamos felizes com o resultado, tivemos respostas satisfatórias e de resultados rápidos. Todas as nossas reivindicações foram pautadas e elencadas com muito respeito pelas autoridades. Nós estamos confiantes e esperançosos que será solucionado”, ressaltou a presidente do Gafar, Maria Gorete Arruda Oliveira.

“Nós temos a intenção de unir com o Judiciário para que possamos fazer um trabalho de melhorias para as famílias na pacificação social, buscar resolver as questões burocráticas entre instituições e famílias. Nós agradecemos muito ao magistrado pelo apoio e esperamos que as reivindicações sejam atendidas”, completou a presidente.

A reunião – Encabeçada pela OAB-MT, a reunião contou com a presença de vários representantes de secretarias de Estado, secretarias municipais, conselhos municipais, Ministério Público, Defensoria Pública, profissionais de saúde, funcionários de unidades penitenciárias e familiares de reeducandos.

“A OAB recebeu uma carta anônima no sentido de algumas irregularidades praticadas dentro do sistema penitenciário. Nós solicitamos a presença das autoridades do setor e todos os órgãos envolvidos para que pudéssemos achar soluções, sem apontar os defeitos de ninguém. O balanço é muito positivo, porque este não é um problema do Estado de Mato Grosso. É um problema da sociedade”, enfatizou o vice-presidente da OAB-MT, Flávio Ferreira.