OAB apresenta projeto de Estatuto da Diversidade Sexual

A Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou uma sugestão de projeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de propostas de Emendas Constitucionais à presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, senadora Regina Sousa, na quinta-feira (23).

"O Brasil é o país em que mais se mata pessoas por sua orientação sexual e identidade de gênero. Só neste ano que ainda não acabou já foram 372 mortes, então a cada 21 horas se mata alguém no Brasil por esse tipo de delito e nós não temos uma lei que diga que isso é crime, que isso qualifica, que isso é um crime de ódio", destacou a presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias.

A proposta elaborada pela comissão contou com 100 mil assinaturas colhidas ao longo de seis anos.

De acordo com o presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), João Paulo Carvalho Dias, que participou do processo de elaboração da proposta do Estatuto, os principais pontos são a criminalização da homofobia, a questão do nome social e a adoção.

"Qualquer condição humana ou qualquer entidade familiar deve ser aceita sem qualquer diferenciação", comentou.

Entre as proposta de Emenda Constitucional está a que altera a Constituição da República para incluir "entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos à identidade de gênero ou orientação sexual".

O projeto conta ainda com dispositivos que tratam de questões como licença-maternidade e após adoção e discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero, entre outros.

A senadora Fátima Bezerra destacou o fato de a iniciativa "ter nascido na sociedade civil, sobretudo com o apoio da OAB, por meio da Comissão Especial de Diversidade Social". De acordo com a parlamentar, a proposta traduz as esperanças, os sonhos e os desejos de uma parcela significativa da população brasileira que também tem o direito de ser feliz.