Termina recesso forense; mas mantidas suspensas contagem de prazos até dia 20

O recesso forense que estava ocorrendo desde 20 de dezembro de 2017 terminou hoje, dia a 6 de janeiro de 2018. Nesse período esteve vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como intimação de partes ou advogados (as), na Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento nº 17/2017 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

No período de 7 a 20 janeiro de 2018 será suspensa a contagem de todos os prazos processuais, bem assim a realização de audiências e de sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais, em Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.

Essa suspensão não prejudicará o expediente forense normal, com magistrados e servidores exercendo as suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.

Ainda segundo o documento, o recesso forense (20/12/2017 a 6/1/2018) ocorreu com a suspensão dos prazos processuais, funcionando em sistema de plantão, com horário reduzido em dias úteis, que foram  regulamentados por portaria da Administração, retornando as atividades com expediente normal em 7 de janeiro de 2018.

O provimento foi assinado pela presidente do Conselho da Magistratura em substituição legal, desembargadora Marilsen Andrade Addario.

Confira AQUI a íntegra do documento.

TJMT