TJMT aprova resolução que disciplina o uso do PJe

Em 12 de abril, na última sessão ordinária administrativa, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou a Resolução nº 3/2018 (páginas 3-12), que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da 1ª e 2ª Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (confira AQUI o documento). Para falar sobre o tema, o coordenador do Comitê Gestor do PJe no Estado, juiz auxiliar da Presidência João Thiago Guerra, concedeu uma entrevista sobre os avanços obtidos com a ferramenta, a importância da resolução, as metas da Administração em relação ao PJe e como ficarão os sistemas legados. Confira abaixo.

Coordenadoria de Comunicação – Como surgiu a necessidade dessa resolução?
Juiz João Thiago - Um dia desses, em uma das nossas reuniões, alguém perguntou ‘onde está escrito que a gente é obrigado a usar o PJe?’. Expliquei, naquela ocasião, que toda implantação do PJe era precedida de um conjunto de decisões da Presidência que determinavam o início do funcionamento, a data da implantação, o início do uso obrigatório... Aí alguém falou ‘mas só tem decisão do presidente?’. Até então, sim. Diversas equipes do Tribunal trabalharam por mais de três anos na elaboração da resolução, fruto de uma série de experiências que foram realizadas, de discussões e do amadurecimento de muitas ideias.

A norma teve um período de amadurecimento maior, mas ela amadureceu, ficou pronta e no final do ano passado foi encaminhada a todos os desembargadores para que eles pudessem dar as suas sugestões. Foi encaminhada ao Tribunal Pleno em março e tivemos um pedido de vista da desembargadora Serly Marcondes Alves. Os desembargadores Luiz Carlos da Costa, Serly e Helena Bezerra trouxeram contribuições importantes para a melhoria do texto da resolução e agora, no último Pleno administrativo, realizado na semana passada, a resolução foi aprovada.

A decisão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça, conjunto de desembargadores que representam a máxima vontade do nosso Poder Judiciário, foi de que o PJe continuasse, que o PJe se tornasse e fosse reconhecido como a nossa principal solução de tecnologia aplicada à área de negócio, a jurisdição. Isso dá segurança de que os últimos três anos foram investidos numa estratégia correta e permite que o esforço continue, até mesmo pela reversão de mão de obra e de investimentos que eram realizados em outras soluções, todas agora canalizadas para a plena viabilidade e implantação do PJe.

Coordenadoria de Comunicação – Quando esse documento começou a ser elaborado?
Juiz João Thiago - Nós começamos esse processo há mais ou menos três anos, no início da gestão do desembargador Paulo da Cunha. Paralelamente ao esforço operacional de implantar o PJe, de treinar público interno e externo, de capacitar as pessoas e de fazer as melhorias de fluxo, nós tínhamos uma frente de trabalho de regulamentar, de criar uma norma que disciplinasse o uso do PJe no âmbito do Poder Judiciário.

Foram várias reuniões, trocas de e-mails e um trabalho que foi feito por muitas mãos: Coordenadoria Judiciária, Corregedoria, equipe de TI, enfim, muita gente envolvida na produção desse documento. De um lado a implantação acontecendo, de outro a maturação dessa resolução. Esse amadurecimento chegou! No final do ano passado, o texto estava pronto, foi apresentado aos desembargadores, foi alvo de sugestões e agora foi aprovado.

Coordenadoria de Comunicação – E qual o propósito desse documento?
Juiz João Thiago - Ela tem por propósito regulamentar uma série de aspectos do uso do sistema desde coisas bem simples da rotina, por exemplo, em Primeiro Grau, quem faz a conferência da arrecadação das custas, ou seja, coisas bem operacionais, mas traz também alguns direcionadores estratégicos em relação ao PJe.

A resolução vem com o propósito de disciplinar um conjunto de rotinas e usos típicos do sistema, mas, acima de tudo, consolida um direcionamento estratégico do Poder Judiciário. Ela deixa bem claro que o sistema PJe é a nossa ferramenta, é a nossa solução de processo eletrônico, e todos os demais sistemas se tornam sistemas legados, que vão admitir os investimentos de manutenção que forem necessários enquanto a vida útil deles não se esgotar. Nosso esforço tem que ser canalizado para a implantação do PJe e para a convergência do acervo de processos para essa ferramenta.

Coordenadoria de Comunicação – O PJe pode ser considerado uma ferramenta já finalizada?
Juiz João Thiago - O PJe está longe de sua maturidade. É uma ferramenta que tem muito a evoluir, tem todas as condições favoráveis, é baseada nas tecnologias mais modernas, em estratégias de desenvolvimento de última geração, tem todo o potencial de se tornar uma ferramenta altamente satisfatória para o usuário. Ela é hoje? Ainda não. Hoje ela é uma ferramenta que funciona, está no ar, os episódios de indisponibilidade se tornam cada vez mais raros, mas ela ainda não é madura.

Por exemplo, o PJe pode evoluir a ponto de incorporar soluções de inteligência cognitiva. Um assistente virtual para os magistrados, que pode, por exemplo, analisar documentação, produzir relatórios, ajudar na produção de decisões, ou seja, de acordo com argumento que o magistrado escreve ele busque decisões de referência, jurisprudência... É possível? Sim, é. O PJe tem o ambiente tecnológico que permite. Eu já tenho isso pronto? Não, mas é aonde nós podemos chegar.

Coordenadoria de Comunicação – O senhor pode falar um pouco dos sistemas que serão descontinuados com o vinda do PJe?
Juiz João Thiago - A TI do Estado de Mato Grosso sempre foi protagonista no desenvolvimento de soluções de tecnologia aplicadas ao nosso negócio. Nós desenvolvemos já há quase 20 anos o Apolo, uma ferramenta que deu uma contribuição gigantesca para a melhoria do nosso serviço. Ela permitiu que nós administrássemos o nosso acervo de processos físicos e evoluiu para uma solução de processo eletrônico. As pessoas têm uma intimidade gigantesca com essa solução.

O Projudi a mesma coisa, presente no Poder Judiciário desde 2011, foi a primeira tentativa do CNJ de produzir uma plataforma nacional de processo eletrônico. Falhou, mas deixou para o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso uma plataforma muito amigável para os usuários. Todas essas ferramentas deram a sua contribuição, têm suas qualidades, fazem ainda hoje parte da nossa rotina. O futuro delas é que elas desapareçam porque surgiu um conjunto mais moderno de tecnologias, que permite um crescimento exponencial de acervo, a implementação de novas soluções. Surgiu uma nova versão de tecnologia, surgiu o PJe. Ele pode hoje não ter o grau de maturidade desses outros sistemas, não ter interfaces tão amigáveis, todos os relatórios que as pessoas precisam e estão acostumadas a utilizar, mas ele vai ter. Ele vai ter isso e vai ter muito mais, porque a tecnologia dele permite.

O PJe vai substituir esses sistemas legados. O Projudi foi quase todo substituído pelo PJe por meio da migração do acervo de processos que tramitavam nos juizados especiais. Hoje nós temos Projudi nas comarcas de Rondonópolis, Cuiabá e Várzea Grande. Quando nós vamos chegar até lá? Estamos definindo essa estratégia com a Corregedoria-Geral da Justiça. Essas comarcas, esses juizados especiais, possuem acervo de processo muito grande, nós estamos definindo a estratégia para fazer a implantação do PJe nessas unidades sem comprometer a celeridade e a performance dessas unidades.

E o Apolo? O Apolo foi concebido para gerenciamento do nosso acervo físico de processos e chegou em um determinado momento a tramitar eletronicamente. O que vai acontecer com esses processos? Hoje o Tribunal de Justiça não tem uma estratégia de digitalização de processos físicos. Temos um projeto piloto acontecendo na Coordenadoria Judiciária, para digitalização dos processos físicos que sobem para recurso, e esses processos são digitalizados e passam a tramitar no PJe em Segundo Grau. Se esse piloto for bem sucedido, disso pode surgir uma estratégia de digitalização do acervo de Primeiro Grau. Mas isso não é o nosso primeiro objetivo. O acervo de processos físicos de Primeiro Grau ainda é muito grande. Abrir uma frente de trabalho para fazer essa digitalização é ume esforço muito grande, talvez não seja a hora. Quando a gente tiver um acervo de 200 mil, 150 mil processos físicos, talvez seja a hora de acabar com esse resto de processos e encerrar a era de processos físicos. Por enquanto não. Até quando o Apolo vai funcionar? Até quando houver processos físicos.

Coordenadoria de Comunicação – Para finalizar, qual a meta da atual Administração com relação à expansão do sistema?
Juiz João Thiago - Nossa meta é que o PJe esteja instalado em todas as unidades cíveis do Estado até o final de 2018. Todos os novos casos cíveis do Estado deverão ser recebidos no PJe. A jurisdição criminal depende de uma funcionalidade que precisa ser liberada pelo CNJ. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça e com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, se não me engado, está finalizando o desenvolvimento do conjunto de funcionalidades que vai atender a Justiça Criminal. É o que a gente chama de módulo criminal. Quando o CNJ disponibilizar para os usuários, nós vamos implantá-lo. A ideia é levar o PJe para a totalidade das nossas unidades judiciárias, cíveis e criminais. O nosso futuro é o PJe.